Corregedorias

Mais um magistrado da Bahia afastado pelo CNJ

Desembargador baiano foi afastado pelo CNJ

CNJ –  O desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha,  do Tribunal de Justiça da Bahia, foi afastado preventivamente pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na sessão desta terça-feira (29/09). O  corregedor  nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp,  propôs a abertura de processo administrativo disciplinar  para investigar o caso do desembargador,   por  entender  que as provas  recebidas pela Corregedoria   trazem  indícios de   “infrações funcionais supostamente  praticadas pelo  desembargador” O voto do  corregedor foi aprovado por unanimidade  pelos conselheiros .

Uma comissão especial do próprio TJ Baiano investigou, de forma preliminar, a existência de um possível esquema de adiamento de decisões judiciais com o objetivo de evitar uma condenação judicial. Segundo as informações da Comissão, um advogado ,  filho do  desembargador, que afirmava atuar em nome do pai,  exigiu e aceitou vantagem indevida no valor de R$400  mil, a fim de favorecer  um  ex-prefeito em  um processo que se encontrava sob a relatoria de Dario.

Com a instauração do processo e o  afastamento,  o  desembargador não pode requerer aposentadoria e terá suspensas  diversas vantagens, tais como  gabinete,  uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção  da remuneração. Também foi determinada a redistribuição  dos processos atribuídos ao desembargador ou convocação de  magistrado para sua substituição em relação às atribuições jurisdicionais.

Fonte: PV/SR
Agência CNJ de Notícias

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