Decisões
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TJPE toma medidas para alcançar Meta 2 do CNJ
A força tarefa proposta pelo comitê gestor vai contar com a participação de servidores das 30 varas que mais possuem processos com...
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Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias
O caso trata de três “chácaras” da Colônia Agrícola IAPI na região administrativa do Guará (DF).
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Justiça estadual julgará acusado de estelionato que vendia licenças falsas para rádio
Apesar de a União ser responsável pela concessão de rádios, caberá à Justiça de Santa Catarina julgar acusado que vendia licenças falsificadas...
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Tabeliã afastada por recomendação do CNJ não consegue retornar ao cargo
No caso, a servidora foi oficializada no exercício das funções de tabeliã do 8º Tabelionato de Notas de Goiânia há mais de...
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Fim do diploma para jornalista
STF Decide: Exigir diploma para o exercicio de jornalista é inconstitucional.
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Alegou que seu pai e seus avós paternos, nunca se preocuparam com seu desenvolvimento psíquico e emocional
Enfatizou que diante da situação de abandono vivida durante a infância e adolescência, que lhe causaram forte abalo de ordem moral, apresenta...
