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O relator, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que as questões resultantes da criação de parque nacional abrangendo áreas de dois estados membros terá caráter nacional,…
Ler maisA dona do imóvel recorreu ao STJ após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que, em ação civil pública ajuizada pelo Iphan…
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Decidiu pela suspensão da liminar e determinou pessoalmente a secretaria da 1º Câmara Cível emitir em caráter de urgência uma certidão de sua decisão e encaminhou os autos para as formalidades legais. Diz a MM.Relatora em sua decisão: ..
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O pedido de liminar da Promedica, contra decisão de juíza do primeiro grau, não prosperou sob a ótica da desembargadora sempre vigilante na aplicação e no dever de fazer justiça.
Ler maisO que poderia servir como justificativa à inadimplência da prestação alimentícia? O eventual desemprego do alimentante;…
Ler maisNenhuma sã consciência pode afirmar que a solução para B.S.S seja a penitenciária. Sendo como ela é, a penitenciária vai oferecer a B.S.S. tudo o que lhe foi negado na vida: escola, acompanhamento especial, afeto e compreensão? Não.
Ler maisO STJ também rejeitou a alegação de que a ação de execução não a levaria à insolvência, o que dispensaria a necessidade de reversão da doação.
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