Decisões
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63Justiça garante auxílio emergencial…
…para moradora que perdeu o emprego por conta da pandemia A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
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55Justiça condena União a pagar indenização por danos morais a…
…viúva de anistiado político. A 1ª Vara Federal de Cruz Alta condenou a União a pagar indenização por danos morais decorrentes de...
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41Justiça Federal condena réus da…
… Operação Gun Express. A Justiça Federal condenou 15 réus por crimes de associação criminosa e tráfico internacional de armas de...
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85Facebook terá que fornecer dados de professores investigados por assédio sexual
Justiça determina que Facebook forneça dados de professores de universidade de SC investigados por assédio sexual de alunas A 7ª Turma do...
