Decisões
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151Direito moral do autor é imprescritível…
Direito moral do autor é imprescritível
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85Município deve acolher idoso vítima de maus tratos
Município deve acolher idoso vítima de maus tratos
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49Estado de SP pediu e STF atende em ação para habilitação de 3.258 leitos pelo Governo Federal
STF atende pedido do Estado de SP em ação para habilitação de 3.258 leitos pelo Governo Federal
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50Negado Habeas Corpus a advogado que não queria toque de recolher na Bahia.
Ministro nega habeas corpus para suspender decreto que impõe toque de recolher na Bahia O ministro do Superior Tribunal de Justiça...
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1068ª Turma mantém suspenso prazo de processo sobre Instituto Lula para que defesa responda à acusação
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, na quarta-feira (24/2), manter a decisão que suspendeu o prazo para...
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329Separou mas ficou na casa, paga aluguel
Separou mas ficou na casa, paga aluguel
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6999 é condenado a indenizar por cobrança indevida
99 é condenado a indenizar por cobrança indevida
