Primeira Instância

Agressores passarão a receber visita do Ronda Maria da Penha

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza passou a contar com mais uma ação do “Ronda Maria da Penha”. Além das visitas semanais aos lares de mulheres vítimas de violência doméstica, que já faz parte do programa, agora, os agressores também passarão a ser visitados pelos policiais militares.

 

O objetivo é acompanhar se as medidas protetivas impostas aos agressores estão sendo cumpridas, principalmente nos casos em que não são utilizadas tornozeleira eletrônicas, como nas situações em que a residência do promovido e da vítima são próximas.

 

“Essa nova abordagem do Ronda Maria da Penha, é uma maneira que encontramos de não deixar a mulher desamparada”, esclarece a magistrada Rosa Mendonça, titular do Juizado.

 

O “Ronda Maria da Penha” presta assistência às mulheres desde março deste ano. O programa é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário do Ceará e a Polícia Militar. A expectativa é que até o fim do ano, os 119 bairros de Fortaleza sejam assistidos.

QUALIFICAÇÃO

 

No mês de agosto, o Juizado da Mulher irá realizar capacitação com os policiais que atuam no projeto para o conhecimento específico da Lei Maria da Penha. Será feita também uma sensibilização em relação ao quesito relação de gênero, rede de atendimento e demais assuntos pertinentes ao assunto.

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