Primeira Instância

ATROPELADOR NO PRESÍDIO – Atropelador de ciclistas deverá ser removido para o Presídio Central, HC Negado

A Juíza de Direito Rosane Ramos de Oliveira Michels, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, determinou que Ricardo José Neis, que atropelou ciclistas no Bairro Cidade Baixa, em 25/2, seja removido imediatamente para o Presídio Central. A decisão ocorreu nesta manhã (11/3), após a Juíza ter recebido laudo do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF).

Atropelador de ciclistas deverá ser removido para o Presídio Central

A Juíza de Direito Rosane Ramos de Oliveira Michels, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, determinou que Ricardo José Neis, que atropelou ciclistas no Bairro Cidade Baixa, em 25/2, seja removido imediatamente para o Presídio Central. A decisão ocorreu nesta manhã (11/3), após a Juíza ter recebido laudo do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF).

A magistrada ressaltou que, de acordo com o resultado da avaliação psiquiátrica no IPF, Ricardo Neis não teve doença diagnosticada, nem indicação para internação naquele estabelecimento.

Salientou ainda que o quadro depressivo, com risco de suicídio, e a necessidade de atendimento médico especializado, em unidade psiquiátrica fechada, sob cuidado e vigilância contínuos, não foram constatados pelo perito médico avaliador. Também não foi confirmada a exigibilidade de investigação psiquiátrica.

Não persistem, portanto, as recomendações médicas contidas nos atestados oriundos do Hospital Parque Belém. Assim, afastada a necessidade de internação e tratamento pelo perito oficial do juízo, nenhuma causa impeditiva há para que o investigado seja removido do Hospital Parque Belém e recolhido a estabelecimento prisional, concluiu a Juíza Rosane.

Proc. 21100177858 (Porto Alegre)

Fonte: TJRS


Negado habeas corpus a atropelador de ciclistas

O Desembargador Odone Sanguiné, da 3ª Câmara Criminal do TJRS, negou o pedido liminar de habeas corpus em favor de Ricardo Neis, que teve a prisão preventiva decretada em razão do atropelamento de ciclistas no bairro Cidade Baixa. No entendimento do magistrado, não há ilegalidade evidente que justifique a concessão imediata de liberdade provisória.

O mérito do habeas ainda será analisado após informações do Juízo da 1ª Vara do Júri e de parecer do Ministério Público.

Segundo alegação da defesa, o investigado tem condições de responder ao processo em liberdade, pois é servidor do Governo Federal, possui residência fixa e não registra antecedentes criminais. Também se apresentou espontaneamente à polícia, de forma que não estaria buscando obstruir a investigação criminal.

Ressaltou o Desembargador Sanguiné que a concessão de habeas corpus em caráter liminar é destinada a casos excepcionais, nos quais não se enquadra o caso presente. Avaliou que a decisão da Juíza que manteve a prisão preventiva está suficientemente fundamentada. Dessa forma, por não visualizar ilegalidade na prisão preventiva, decidiu negar o pedido de liberdade e analisar as argumentações da defesa depois de recebidas as informações do 1º Grau e do parecer do MP.

Habeas corpus nº 70041603622

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