Primeira Instância

Cliente de shopping obrigado a limpar o chão será indenizado

A magistrada ressalta que a alegação não exime o shopping de sua responsabilidade civil, “o serviço de limpeza não cabe ao consumidor, ainda mais em situação na qual estava flagrantemente passando mal” concluiu.

Um consumidor que se sentiu humilhado pelo segurança do Boulevard Shopping Center Conic, em Brasília, vai receber R$ 8 mil de indenização. O cliente afirma que foi obrigado a lavar e secar o chão do shopping após passar mal. O Shopping alega que a iniciativa partiu do próprio autor após o funcionário do Boulevard responsável pela limpeza se negar a realizar o serviço. A decisão é do juiz da 20ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

O autor relata que em agosto de 2010 foi, juntamente com uma amiga, a um bar localizado no Boulevard Shopping Center Conic, local que costumava frequentar com os amigos. Após ingerir bebida alcoólica, passou mal e se dirigiu ao banheiro, mas, no caminho, vomitou no chão.

De acordo com o autor, um segurança do shopping que assistiu a cena, com irritação, passou a gritar, dizendo que ninguém estava ali para fazer o serviço e, portanto, o autor deveria limpar todo o vômito. O autor afirma que o segurança entregou o material de limpeza e o ameaçou com um cassetete, ignorando o seu estado de saúde.

Na contestação, a defesa do shopping afirma que foi solicitado ao auxiliar de limpeza que retirasse a sujeira deixada pelo cliente, mas houve a recusa do servente em razão da repreensão do segurança do Boulevard. Sustenta que no momento em que os dois funcionários do shopping discutiam sobre a obrigação da limpeza, o autor passou a gritar com o segurança, dizendo que ele mesmo iria limpar.

Na sentença, o juiz afirma a existência de relação de consumo, prevista nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. “Assim, na solução do presente caso, haverá a incidência da legislação consumerista e, também, do Código Civil, na medida em que o artigo 7º do CDC permite a incidência de outras legislações na resolução dos conflitos que envolvam relação de consumo” definiu o julgador.

O segurança do shopping disse que o auxiliar de limpeza se negou a limpar o chão porque já havia feito o serviço e ainda faltavam quatro andares para limpar.

A magistrada ressalta que a alegação não exime o shopping de sua responsabilidade civil, “o serviço de limpeza não cabe ao consumidor, ainda mais em situação na qual estava flagrantemente passando mal” concluiu.

Fonte: TJDFT

Mais: www.direitolegal.org

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