Primeira Instância

Justiça manda Hipercard excluir nome de cliente inscrito no SPC e Serasa

Assim decidiu o juiz Roberto José Lima Costa, da 4ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador (BA), em liminar na qual J.C. S. L. pleiteava indenização por danos morais, uma vez que teve seu cartão de crédito Hipercard clonado e utilizado na rede de supermercados BomPreço de forma indiscriminada, o que lhe gerou uma dívida superior a R$ 28 mil. O débito originou a inscrição dele nos referidos serviços de proteção ao crédito.

Advogados de A&R defendem aposentado que teve cartão clonado e usado em supermercados na Bahia. Dívida era superior a R$ 28 mil.

O Hipercard Banco Multiplo S.A. não poderá incluir ou, caso já tenha efetivado a inclusão, terá de excluir, o nome e dados pessoais do cliente J.C. S. L. de qualquer cadastro de negativação, principalmente SPC e SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Assim decidiu o juiz Roberto José Lima Costa, da 4ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador (BA), em liminar na qual J.C. S. L. pleiteava indenização por danos morais, uma vez que teve seu cartão de crédito Hipercard clonado e utilizado na rede de supermercados BomPreço de forma indiscriminada, o que lhe gerou uma dívida superior a R$ 28 mil. O débito originou a inscrição dele nos referidos serviços de proteção ao crédito.

Caso

O aposentado J.C. S. L. estava em viagem ao Rio de Janeiro, em abril do ano passado, quando foram efetuadas compras, parceladas em cinco vezes, com seu cartão de crédito Hipercard, que totalizaram R$ 23.445,00, perante o supermercado BomPreço Fonte Nova, e mais R$ 5.565,00 em compras no BomPreço Nazaré, ambos localizados na cidade de Salvador.

Curiosamente os dois estabelecimentos não exigiram, no ato do pagamento, a apresentação da cédula de identidade juntamente com o cartão de crédito, além da assinatura do titular, como é de praxe na rede BomPreço, “o que deixa ainda mais perplexo o autor, tendo em vista que mesmo assim teve seu cartão clonado”, afirmam os advogados do escritório Alino & Roberto e Advogados, que fazem a defesa de J.C. S. L.

Não há data, ainda, para o julgamento definitivo da ação.

Processo: 0092057-39.2011.8.05.0001

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