Primeira Instância

Moradora de Praia Grande ganha na Justiça o direito a medicamento

Thereza Talach, moradora do município de Praia Grande, no litoral paulista, ganhou na Justiça o direito a receber gratuitamente o medicamento Ranibizumabe Lucentis, que tem custo médio de R$ 3.800,00 a dose. Estado de São Paulo passa a ser responsável pelo fornecimento sob pena de multa.

A munícipe é portadora de degeneração macular exsudativa relacionada à idade. Esta lesão ocorre quando vasos sanguíneos anormais se formam no fundo do olho, turvando a visão central. E, pode levar o paciente a perda de visão rápida e severa. Por conta disso, seu oftalmologista receitou o remédio que tem de ser aplicado via intravítrea, uma vez por mês, durante três meses. Mas, ao solicitar o tratamento em uma unidade de saúde pública seu pedido não foi atendido, haja vista o Poder Público ter alegado que o fornecimento desse medicamento não era de responsabilidade do Estado.

Com isso, Thereza promoveu uma ação judicial com o auxílio do escritório Posocco & Associados – Advogados e Consultores, comprovando a obrigação do Poder Público em atender tais necessidades frente o direito constitucional à saúde.

O juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande, determinou que o Estado de São Paulo forneça o tratamento indicado, mediante a apresentação de receituário médico, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. O Estado já foi intimado da decisão e vem fornecendo regularmente a medicação para o tratamento da autora, nos termos apontados pelo magistrado.

No processo ficou decidido ainda que a Fazenda Pública do Município de Praia Grande efetue o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, em 10% sobre o valor da causa atualizada. A decisão foi publicada no último mês de maio e se encontra atualmente aguardando julgamento de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)


Sobre o Posocco & Associados – Advogados e Consultores

O Posocco & Associados – Advogados e Consultores é um escritório de advocacia full service altamente qualificado, dinâmico e especializado. Fundado em 1999, para dar voz à sociedade e garantir seus direitos, atende o Brasil todo, através de unidades na Baixada Santista, São Paulo e Brasília, e de correspondentes fixados em diversas capitais do país.

1 Comment

1 Comment

  1. João Antonio

    28 de julho de 2015 at 3:30

    Excelente! Todos temos direito a uma vida digna, quando se trata de saúde então, sem mais comentários.

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