Primeira Instância
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29Hospital deverá pagar R$ 50 mil de indenização a coletor de lixo
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou parcialmente procedente a ação movida por O.S....
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47Consumidora será indenizada por demora na prestação de serviço
O Juizado Cível do Núcleo Bandeirante condenou uma loja de móveis e eletrodomésticos a indenizar uma consumidora pela demora excessiva na entrega...
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35Concessionária de motos terá que indenizar por não cobrir garantia
O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou procedente a ação movida por R.S. da C....
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Síndica será indenizada por comentário que sugere utilização indevida de verba
O 1º Juizado Cível de Santa Maria condenou um morador a indenizar a síndica do condomínio, pelo envio de mensagem que sugere...
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15Justiça concede dupla maternidade a casal de gêmeos
Duas mulheres, companheiras há mais de 10 anos, conseguiram na Justiça o direito de ter seus nomes nos registros de nascimento dos...
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16Mulher é condenada por tentar subornar examinador em teste para CNH
O juiz Rodrigo Pereira Antunes, titular da comarca de Itapiranga, condenou uma mulher daquela cidade à pena de dois anos de reclusão...
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21Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais
O juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação movida por E.S. da. F.M.M. contra...
