Segunda Instância

Autorizada extradição de alemão condenado por fraude

O pedido de Extradição (EXT 1230) feito pelo governo da Alemanha e autorizou a entrega do cidadão alemão Andreas Michael Leyendecker às autoridades daquele país, para que cumpra pena remanescente de dois anos de prisão a que foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jena, em razão da prática do crime de fraude.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, na sessão de hoje (28), o pedido de Extradição (EXT 1230) feito pelo governo da Alemanha e autorizou a entrega do cidadão alemão Andreas Michael Leyendecker às autoridades daquele país, para que cumpra pena remanescente de dois anos de prisão a que foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jena, em razão da prática do crime de fraude.

De acordo com informações prestadas pelo governo alemão à relatora da extradição, ministra Ellen Gracie, o modus operandi consistia em fazer com que uma pessoa de sua confiança fosse contratada como motorista de veículos de transporte de valores. Esta mesma pessoa facilitava então a ação de Leyendecker em assaltos simulados. O cidadão alemão está preso em Campo Grande (MS), após decretação da medida pelo ministro Eros Grau (aposentado), relator originário do processo, em março de 2010.

De acordo com a ministra Ellen Gracie, embora o Brasil não mantenha tratado formal de extradição com a república alemã, o estado requerente cumpriu todas as formalidades previstas no Estatuto do Estrangeiro. “Não há qualquer indício que possa configurar que esse crime tenha conotação política e adiro, portanto, à conclusão externada pelo Ministério Público Federal de procedência integral do pedido. Não vislumbro qualquer óbice quanto à entrega do extraditando ao estado requerente”, concluiu a relatora. A decisão foi unânime.

VP/AD

Fonte: STF

 

Comentar

You must be logged in to post a comment Login

Comentar

destaque

To Top