Segunda Instância

Banco BMG terá que pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria

A aposentada afirmou nos autos (4691-89.2011.8.06.0176/0) que, em dezembro de 2010, procurou uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter informações sobre descontos em seu benefício previdenciário. Na ocasião, foi informada que os valores eram referentes a três empréstimos consignados e à tarifa de manutenção de um cartão de crédito.

O juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, da Comarca de Ubajara, condenou o Banco BMG S/A a pagar R$ 9 mil à R.B.L., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (10/06).

A aposentada afirmou nos autos (4691-89.2011.8.06.0176/0) que, em dezembro de 2010, procurou uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter informações sobre descontos em seu benefício previdenciário. Na ocasião, foi informada que os valores eram referentes a três empréstimos consignados e à tarifa de manutenção de um cartão de crédito.

Sentindo-se prejudicada e dizendo nunca ter firmado contrato de fornecimento de cartão, nem contraído empréstimo com a instituição financeira, R.B.L. ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Solicitou ainda a devolução em dobro dos valores retirados de sua conta.

Em contestação, o banco sustentou a legalidade dos descontos, pois, segundo a empresa, a aposentada assinou documento de contratação dos serviços. Ao analisar o caso, o juiz afirmou caber à instituição financeira provar a existência da culpa de R.B.L., juntando os contratos relativos à concessão do cartão e dos supostos empréstimos, o que não foi feito.

Dessa forma, condenou o Banco BMG a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais. O magistrado determinou também a devolução em dobro dos valores retirados da conta de R.M.L. e declarou nulos os contratos que geraram os débitos.

Fonte: TJCE

 

1 Comment

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  1. Rogério Barbosa

    15 de junho de 2011 at 14:51

    Solicitei o cancelamento do cartão de credito Senior AURA(10/06 ) já quitado a dívida vinculado ao BMG e o cancelamento da Margem de consignação junto ao BMG ja que o cartão senior AURA fora cancelado. Fui informando que só depois de 48 hs poderia pedir o cancelamento da margem. Assim o fiz (13/06). Pois tudo é online, porquê o BMG me deu 7 dias úteis para cancelar a margem e os descontos junto ao meu pagtº do INSS? O prazo dos 7 dias úteis termina agora próximo dia 23/06. Se nesta data a minha margem não for liberada eu queria ajuizar uma ação contra o BMG com voces.

    Tenho o nome, a hora, e o nº de protocolo do atendimento.

    Espero o vosso retorno

    Att.
    Rogerio Barbosa

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