Segunda Instância

Banco Panamericano é condenado a pagar indenização por incluir nome de cliente no SPC

Banco Panamericano é condenado a pagar indenização por incluir nome de cliente no SPC

A juíza da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Luíza Barreira Secco Amaral, condenou o Banco Panamericano a pagar uma indenização de R$ 3 mil, a título de danos morais, para a cliente M.R.B.M.. A decisão da magistrada foi publicada nessa quarta-feira (28/04) no Diário da Justiça.

Segundo os autos, em janeiro 2001, M.R.B.M. fez um empréstimo junto ao banco, comprometendo-se a quitar a dívida em 11 parcelas. De acordo com a requerente, no mês de julho, um funcionário do Panamericano entrou em contato com ela dizendo que as parcelas correspondentes aos meses de junho e julho não haviam sido pagas.

Insatisfeita com a situação, já que tinha pago as parcelas reclamadas, M.R.B.M. resolveu entrar em contato com o banco. Ela afirma ter falado com outro funcionário da instituição, que teria confirmado o pagamento das parcelas e regularizado a situação. No fim do ano de 2001, M.R.B.M. terminou de pagar o empréstimo.

Em 2008, sete anos após a quitação da dívida, a requerente tentou adquirir um cartão de crédito, mas soube que seu nome estava inserido no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa. Segundo alega, procurou a empresa para solucionar o problema, mas foi inútil. Em função disso, recorreu à Justiça pedindo uma indenização por danos morais.

O Banco Panamericano, em contestação, disse que a cliente “em nenhum momento entrou em contato com a empresa para solucionar o equívoco da cobrança”. Afirma ser “uma das instituições mais sólidas do mercado que preza pela segurança de seus clientes”. Ressaltou, ainda, que M.R.B.M. atrasou o pagamento da última parcela do empréstimo.

A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, em decisão, afirmou que “é preciso deixar bem claro que, na hipótese dos autos, o nome da autora estava negativado ainda em 06 de junho de 2008”, quando M.R.B.M. tentou fazer um cartão de crédito. Segundo a magistrada, não era lícito o Panamericano manter a negativação do nome de sua cliente nos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que o pagamento foi feito, ainda, no ano de 2001.

Fonte: TJCE

3 Comments

3 Comments

  1. aparecida

    22 de março de 2011 at 17:06

    meu nome e aparecida de fetima pereira aguardo uma ligaçao do banco panamericano porque tento ligar mais nao consigo apenas chama me retornem se puder

  2. SANDRA APARECIDA DE SOUZA

    6 de janeiro de 2011 at 10:45

    tentei efetuar uma compra em loja de roupas onde descobri que meu nome esta inserido no spc. E apos pesquisa verifiquei que o banco PANAMERICANO inseriu meu cpf no spc, porem nunca utilizei este banco para nada. Constatei ainda que o nome, RG, endereço cadastrado na divida é de outra pessoa. Foi utilizado o meu CPF. Ainda estou tentando contatos com o banco para solucionar o problema. Gostaria de saber o que fazer caso eu não consiga resolver deste modo.

    • direitolegal

      6 de janeiro de 2011 at 11:09

      Prezada Sandra o fato é que você ja está prejudicada pela negligencia da instituição financeira. Recomendamos que constitua um advogado ou procure a Defensoria Pública de sua cidadee e promova uma ação de reparação de danos. Desta forma eles acabam aprendendo a ser cautelosos com o nome das pessoas. Abs

You must be logged in to post a comment Login

Comentar

destaque

To Top