Segunda Instância

Corregedoria do TJPE decreta intervenção do cartório de Aliança

Corregedoria decreta intervenção do cartório de Aliança

Na manhã desta quarta-feira, 05, o corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, decretou a intervenção do Cartório Único da cidade de Aliança localizada na região da mata norte de Pernambuco. Sua titular, Rousimar Coelho de Albuquerque, foi suspensa com um afastamento de 90 dias, tempo de duração da intervenção. Ela deixou de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 83.400,00 de taxas de serviços cartoriais.

Segundo relatório de inspeção do corregedor auxiliar dos serviços notariais e de registro do interior, juiz Janduhy Finizola, a quantia devida refere-se à Taxa de Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e ao Fundo de Gratuidade (FERC), acrescidos de multa e correção monetária. A titular do cartório foi punida porque o não recolhimento dessas taxas configura infração disciplinar grave da Lei Federal 8.935/94, a lei dos Cartórios. Ela deverá ressarcir os cofres públicos em até cinco dias.

O relatório do juiz corregedor auxiliar apontou ainda outras irregularidades no local, como a ausência de protocolização de diversos títulos. Além disso, também há indícios de que a responsável pelo cartório cometeu os crimes de apropriação indébita e peculato.

Rousimar Albuquerque será investigada em processo administrativo disciplinar. Se for considerada culpada, poderá até perder em definitivo a titularidade do cartório, e ainda responder a processo criminal perante a Justiça. No período de seu afastamento, ficará responsável pelo cartório, na qualidade de interventora, Alda Lúcia Soares Paes de Souza.

Fonte: TJPE

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