Segunda Instância

Empresa de Àgua é condenada em R$ 6 Mil por acusar consumidor de fazer “gato”

“Portanto, correta a sentença que condenou a concessionária a pagar indenização pelos danos morais causados ao consumidor, pois clara a ilicitude da conduta da apelante perante o apelado, causando-lhe constrangimentos além da normalidade, uma vez que proferiu injúrias e ofensas em sua própria moradia e perante vizinhos”, concluiu o relator da matéria, desembargador Cláudio Barreto Dutra. A votação foi unânime (Ap. Cív. n. 2009.053932-6).

O Tribunal de Justiça condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, em favor de Gerson Damásio. A sentença da comarca de Criciúma foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Público. Um funcionário da concessionária foi até a residência do autor para cortar o fornecimento de água ao local, e o acusou, na frente dos vizinhos, de desviar água ilegalmente.

Inconformado, o autor chamou outra equipe da companhia, que compareceu na casa, abriu um buraco e constatou que não havia qualquer irregularidade. Em contestação, a Casan sustentou que, diante da suspeita de ligação clandestina de água no local, sua equipe procedeu à verificação juntamente com policiais, a fim de que, caso houvesse a confirmação, pudessem efetuar o flagrante. Um dos vizinhos, em depoimento, disse que o funcionário da concessionária agiu com deboche, ao falar que ali havia “gatinho”.

“Portanto, correta a sentença que condenou a concessionária a pagar indenização pelos danos morais causados ao consumidor, pois clara a ilicitude da conduta da apelante perante o apelado, causando-lhe constrangimentos além da normalidade, uma vez que proferiu injúrias e ofensas em sua própria moradia e perante vizinhos”, concluiu o relator da matéria, desembargador Cláudio Barreto Dutra. A votação foi unânime (Ap. Cív. n. 2009.053932-6).

 

Fonte: TJSC

Mais: www.direitolegal.org

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