Segunda Instância

Empresa de ônibus deve pagar indenização de R$ 7,6 mil à vítima de acidente de trânsito

Empresa de ônibus deve pagar indenização de R$ 7,6 mil à vítima de acidente de trânsito
 
 
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática e condenou a empresa Maraponga Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 7.644,22 a J.B.C., vítima de acidente de trânsito.

“O passageiro, destinatário final dos serviços de transportes prestados pelas empresas de ônibus, tem o direito de ser conduzido incólume ao seu destino”, disse o relator do processo em seu voto, desembargador Lincoln Tavares Dantas.

Conforme os autos, J.B.C., no dia 28 de janeiro de 2003, trafegava em um ônibus da empresa Maraponga, que fazia a linha Cidade Nova/Parangaba. O motorista avançou a preferencial e bateu no ônibus da empresa Nossa Senhora de Fátima. Em decorrência do acidente, J.B.C. sofreu graves lesões, sendo encaminhado ao Instituto Dr. José Frota (IJF) onde recebeu os primeiros socorros. Após alta médica, foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Foi constatado traumatismo crânio-encefálico, lesão extensa na face e ferimento no couro cabeludo.

Alegando negligência e imprudência do motorista do ônibus que avançou a preferencial em alta velocidade, J.B.C. ajuizou ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos contra a empresa Maraponga Transportes, requerendo indenização de R$ 71.244,22.

Em sua contestação, a empresa defendeu que a culpa foi exclusiva da vítima pelos danos sofridos, uma vez que não se posicionou corretamente dentro do coletivo. Ele estaria viajando muito próximo à porta, sem segurar nos locais adequados e com as mãos ocupadas segurando sacolas.

O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, julgou a ação improcedente. O magistrado entendeu pela “inexistência de provas” nos autos, sendo que as afirmações foram ditas e assinadas pelo próprio autor.

Inconformada, a vítima interpôs recurso apelatório (16753-54.2004.8.06.0000) no TJCE, objetivando reformar a decisão do magistrado, sob o fundamento de que a responsabilidade da empresa no ocorrido é objetiva.

Ao julgar o processo, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao apelo para condenar a empresa a pagar R$ R$ 7.500,00 por danos morais e R$ 144,22 por danos materiais, totalizando R$ 7.644,22, a ser corrigido a partir de 10 de março de 2010.

A Turma acompanhou o voto do relator que assim se posicionou: “Ao contrário do entendimento do julgador de 1ª Instância, a prova colhida nos autos não tem o condão de demonstrar a culpa exclusiva da vítima, posto que não demonstra o necessário cuidado da empresa em evitar acidentes como o narrado nos autos”.

 

Fonte: TJCE

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  1. Maria Cristina da Silva Barreto

    1 de dezembro de 2010 at 7:31

    Bom dia! Gostaria muito de ajuda. Ontem dia 30/12 minha filha indo pro trabalhar pegou um onibus da empresa Jurema em Duque de caxias, ao saltar o motorista não esperou ela descer e arrancou com o onibus deixando-a estatifada no chão. Um rapaz a ajudou a levantar e um homem que trabalhava em uma obra chamou ela para se lavar. Fomos até a empresa conversar com um responsável, chegando lá ela foi maltratada, ele com muita arrogancia disse que ela estava errada em saltar do onibus em movimento. Nos encaminhou para uma clínica para fazer alguns exames, graça à Deus não houve nada de grave com o joelho e pulso, pois foram tirados Raio x.Voltamos à empresa e esse senhor perguntou quantos dias ela iria ficar em casa, respondemos que dois, ele disse que a empresa queria se retratar com ela e que iria ressarcir esses dois dias, eu disse para ele não se preocupar pois os dois dias já estavam abonados. Ele com muita ignirancia pediu a identidade da minha filha e disse que seria para preeencher um recibo no valor de R$ 200,00 para acabar com o assunto. Eu disse que não era preciso, se ele quissesse pagar a medicação eu aceitaria, ele não aceitou e começou a gritar conosco. Eu levantei e chamei a minha filha para irmos embora, ele alterado disse que iria ficar com o laudo, mas não era laudo e sim os dias que o médico deu, ele me devolveu e eu tive que pedir a receita para poder comprar o remédio, ele também me devolveu, mas bateu na mesa e disse que o Raio x iria ficar porque foi pago pela empresa. Saimos de lá arrassadas e humilhadas. Gostaria de saber o que poderia fazer para resolver esse problema, minha filha está com o emocional abalado, ela só tem 18 anos e é o primeiro emprego dela e está com medo de pegar onibus de novo. Por favor me ajudem.

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