Segunda Instância

Extra e Financeira Itaú CBD condenados…

Justiça condena supermercado Extra e Financeira Itaú CBD a pagar indenização por danos morais

O juiz José Barreto de Carvalho Filho, titular da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o supermercado Extra e a Financeira Itaú CBD ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil à cliente T.M.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (14/10).

Consta nos autos que ela contratou cartão de crédito no Extra para comprar mercadorias naquele estabelecimento comercial. No dia 16 de abril de 2005, a cliente fez compras no valor de R$ 109,00. Ao chegar a fatura, no mês seguinte, T.M.S. constatou que o valor cobrado estava muito superior ao que ela havia adquirido.

A consumidora procurou o estabelecimento para solucionar o problema, sendo orientada a ligar para o call center e explicar o caso. Em contato com os atendentes de telemarketing, recebeu a garantia de que o caso seria resolvido.

Três meses depois, sem ter recebido resposta, procurou novamente o supermercado. Naquela ocasião, recebeu proposta para liquidar o débito em duas parcelas, o que foi aceito. Tempos depois, T.M.S. resolveu fazer uma compra a prazo, oportunidade em que ficou sabendo que o seu nome estava negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, justamente por um suposto débito com o supermercado Extra.

Ela acionou a Justiça para que tivesse, de imediato, o nome retirado de listas de proteção ao crédito. Requereu também indenização por danos morais. O supermercado contestou as afirmações contidas na petição inicial e pediu a improcedência da ação. A financeira Itaú CBD, responsável pela administração do cartão de crédito, também solicitou a improcedência do pedido.

O juiz José Barreto de Carvalho Filho, inicialmente, concedeu liminar determinado a retirada do nome da autora de listas negativas de crédito. No mérito, o magistrado reconheceu que houve “descaso” das empresas para com o nome da cliente, que havia cumprido com o compromisso firmado. Por fim, condenou as empresas ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais.

Fonte: TJCE

3 Comments

3 Comments

  1. Fatima

    20 de julho de 2011 at 6:19

    Gostaria de receber uma proposta para pagamento de fatura do cartão Extra, que está com atraso, favor entre em contato, 11-74880621, obrigada, Fatima.

    • direitolegal

      20 de julho de 2011 at 10:40

      Bom dia,

      não entendi. Queres receber uma proposta para pagamento de fatura de cartão em atraso?
      Sra., caso não esteja aceitando pagar a fatura que lhe estejam cobrando, as opções são: a) registrar a queixa junto ao Procon; b) ingressar em juízo com ação revisional (depositar o valor que entende correto – em juízo, -vinculado a ação revisional) e discutir o valor.

      Abs

  2. daniela silveira da silva

    30 de maio de 2011 at 20:41

    é inadimissível um cartão de loja cobrar anuidade,minha filha estava querendo fazer o cartão mais quando vimos esta informação na loja logo pediu pra minha filha desistir.prefiro ficar com os meus cartões de créditos onde não pago anuidade.

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