Segunda Instância
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6899 é condenado a indenizar por cobrança indevida
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79Saiba como compreender e acompanhar o andamento de processos judiciais
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153Matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
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39Justiça proíbe realização de provas de laçada de bezerro em Avaré
Conflito entre manifestação cultural e proteção aos animais.
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Fábrica que não comprovou redução em acidentes deverá pagar maior contribuição sobre Riscos Ambientais de Trabalho
O reenquadramento das contribuições sobre os Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) – definido pelo Decreto nº 6.957/2009 –...
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União e Estado do Paraná devem pagar materiais para cirurgia de crânio em bebê pelo SUS
A Turma Regional Suplementar do Paraná julgou improcedente um agravo de instrumento interposto pela União e manteve a multa diária por descumprimento...
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Justiça de Santa Catarina nega liberdade a motorista que, na contramão, bateu e deixou motociclista amputado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de liberdade de uma mulher que, com sinais de embriaguez e...
