Segunda Instância
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TJMT mantém condenação por acidente em ponte de madeira que deixou motociclista semiparaplégico
Ao analisar a Apelação Cível n. 0003003-63.2013.8.11.0021, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença...
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40Proibido portar objetos eletrônicos por advogados dentro de unidades prisionais em SC
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48TRF4 julga apelação criminal de ex-executivos da Petrobras e da Odebrecht
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35Tribunal mantém proibição de viagem ao exterior a investigada na Lava Jato
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última quarta-feira (10/2) um habeas corpus (HC) em que a...
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52Call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
Chamadas extrapolaram exercício regular do direito. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado...
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37Bullying em escola pública gera dever de indenizar pelo Estado
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30União terá que indenizar em 100 Mil dono de van apreendida par cinco anos
A União foi condenada a pagar indenização ao proprietário de um veículo Kia Besta apreendido (PR) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em...
