Segunda Instância

Plano deve autorizar exames urológicos para seu dependente

Plano deve autorizar exames urológicos para seu dependente

Uma usuária do Plano de Saúde MED MAIS Assistência Médica conseguiu uma liminar que determina que a empresa autorize a realização de exames para tratar um tumor na região da genitália de seu filho. A decisão é da 9ª Vara Cível de Natal.

Na ação, a autora informou que é usuária dos serviços de assistência médica e hospitalar prestados pela MED MAIS Assistência Médica, e que no dia 21 de junho de 2010, seu filho, G.A.L.S., foi incluído como dependente no plano familiar. Após a sua inclusão como dependente no plano de saúde, G.A.L.S. foi acometido por doença grave, sendo recomendado por um médico urologista, a realização de tratamento de “Orquiectomia esquerda por via inguinal”, para a retirada de suposto tumor localizado no testículo do paciente.

No entanto, o plano de saúde se negou a autorizar a realização do tratamento prescrito pelo médico especialista, sob a alegação de não haver carência para tal procedimento. Assim, “necessitando realizar a intervenção cirúrgica para remover o tumor, já que havia perigo iminente de haver a piora no quadro de saúde, inclusive de metástases, outra saída não restou senão pagar o tratamento que deveria ter sido custeado pela empresa, já que se tratava de uma situação de urgência.

Segundo a autora, com todos os procedimentos durante a cirurgia e no pós cirúrgico, foi gasto o valor de R$ 3.944,44. Ela assegura ser imprescindível a realização de dois exames: tomografia de tórax, com anestesia e tomografia de abdome e pelve, também com anestesia, conforme requisições anexas aos autos, os quais também foram negados pela MED MAIS.

Diante do quadro de urgência/emergência advindo da enfermidade que se abateu sobre o paciente, o juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, deferiu a liminar requerida na petição inicial, determinando a intimação do plano de saúde MED MAIS Assistência Médica para que autorize, no prazo de 48 horas, a realização dos exames de que tratam as guias de serviço anexadas nos autos, perante o Instituto de Radiologia do Rio Grande do Norte, em favor de G.A.L.S., sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

O magistrado explicou que, nesses casos, não há que se falar em carência. Ele esclareceu ainda que, caso haja necessidade de novos procedimentos e/ou exames, mediante a devida prescrição médica, a parte autora poderá requerer do Juízo a pertinente medida, se necessário, quando então o pedido será analisado. O mérito da ação será julgado posteriormente.

Fonte: TJRN

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