Segunda Instância

PMs são condenados por infração ao Código Penal Militar

Na noite do dia 27 de novembro de 2009, perto da estação do metrô do Estácio, os policiais em serviço, fardados e com armas de fogo, furtaram R$ 1.750 da vendedora Helena Cristina Pires Moreira, de 24 anos, e, sob a alegação de que ela era mulher de traficante, exigiram R$ 20 mil para liberá-la. Durante mais de uma hora, eles a mantiveram em seu poder e, ao chegarem ao Alto da Boa Vista, na Vista Chinesa, Helena Cristina passou por uma revista íntima e foi vítima de tentativa de homicídio.

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo, titular da Auditoria da Justiça Militar do Rio, condenou os PMs Marcelo Machado Carneiro e Rodrigo Nogueira Batista por furto qualificado, extorsão mediante seqüestro e atentado violento ao pudor. O primeiro terá de cumprir 15 anos, sete meses e seis dias de reclusão, e o segundo,18 anos.

Na noite do dia 27 de novembro de 2009, perto da estação do metrô do Estácio, os policiais em serviço, fardados e com armas de fogo, furtaram R$ 1.750 da vendedora Helena Cristina Pires Moreira, de 24 anos, e, sob a alegação de que ela era mulher de traficante, exigiram R$ 20 mil para liberá-la. Durante mais de uma hora, eles a mantiveram em seu poder e, ao chegarem ao Alto da Boa Vista, na Vista Chinesa, Helena Cristina passou por uma revista íntima e foi vítima de tentativa de homicídio.

A juíza lamentou o fato de, mais uma vez, chegarem ao Judiciário estadual ações criminais envolvendo PMs. Na decisão, ela manteve a prisão dos réus.

“Ante todo o exposto, portanto, percebe-se que, lamentavelmente, mais uma vez chega ao conhecimento do Poder Judiciário fatos que revelam como policiais militares, a quem a Constituição da República delega a “preservação da ordem pública”, utilizam-se de suas fardas e do poder ostensivo inerente a sua função para coagir a população e obter vantagens ilícitas, em atuação ainda mais danosa do que aquela perpetrada pelos bandidos que se comprometem a combater, já que contribuem para macular ainda mais a já manchada imagem da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que a cada dia perde a confiança da população carioca e fluminense que, com seus sacrificados tributos, mantém seus soldos, mas também a imagem do próprio Estado do Rio de Janeiro, já visto como sinônimo de violência e corrupção policial, não apenas no Brasil, mas também no exterior”, afirmou.

Embora eles tenham negado a autoria dos crimes, a juíza disse que as declarações das vítimas e das testemunhas “se mostraram aptas e idôneas a ensejar o presente decreto condenatório”. Ela considerou também o mapa do GPS da viatura dos réus, que confirmou o trajeto percorrido por eles na noite dos fatos, além de vestígios encontrados na Vista Chinesa, como as sandálias da vítima, plantas com sangue e um estojo deflagrado de munição.

A juíza Ana Paula Figueiredo disse que espera que a decisão sirva de exemplo para aqueles que, assim como os réus, amparados na certeza da impunidade e que “infelizmente” ainda utilizam suas fardas contra a população, dirijam suas condutas com a honestidade e retidão.

Tentativa de homicídio

Esta não á a primeira condenação do PM Rodrigo Nogueira Batista relacionado a esse crime na Vista Chinesa. No dia 7 de abril deste ano, o 2º Tribunal do Júri da Capital o condenou a 12 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio triplamente qualificado da vendedora Helena Cristina. Rodrigo foi o autor do disparo de fuzil que atingiu o rosto da jovem. Na ocasião, o juiz Jorge Luiz Le Cocq D”Oliveira, presidente do júri, decretou a perda do cargo do policial. O outro acusado, o PM Marcelo Machado Carneiro, teve o processo desmembrado e será julgado em data a ser marcada pelo 2º Tribunal do Júri.

 

Processo nº 0197004-91.2010.8.19.0001

Fonte: TJRJ

 

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