Última Instância

Corregedoria determina investigação de supostas irregularidades na BA

No dia 1º deste mês, a Corregedoria Nacional já havia aberto procedimento para apurar supostas irregularidades em processos de adoção realizados na Comarca de Monte Santo, após denúncia feita pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ao CNJ. Na ocasião, o ministro oficiou o TJBA para que prestasse informações sobre as acusações no prazo de 30 dias.

A Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior da Bahia terá que abrir, no prazo máximo de cinco dias, procedimento administrativo para investigar a suposta ocorrência de irregularidades em processos de adoção de crianças na Comarca de Monte Santo (BA). A determinação foi feita, nesta segunda-feira (15/10), pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, após denúncia da suposta existência de quadrilha para traficar crianças do sertão da Bahia.

Na decisão, o ministro deu ainda prazo de 60 dias para que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) conclua a investigação sobre as denúncias contra o antigo juiz titular da comarca Vitor Xavier Bizerra, consideradas gravíssimas pelo corregedor nacional. “Se ficar comprovado que houve má-fé ou erro por parte de magistrados, a Corregedoria Nacional agirá com mão de ferro”, afirmou Falcão. Segundo ele, a Corregedoria do CNJ acompanhará de perto o andamento das investigações na Bahia, e, se houver necessidade, enviará juízes auxiliares para ajudar nas apurações.

No dia 1º deste mês, a Corregedoria Nacional já havia aberto procedimento para apurar supostas irregularidades em processos de adoção realizados na Comarca de Monte Santo, após denúncia feita pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) ao CNJ. Na ocasião, o ministro oficiou o TJBA para que prestasse informações sobre as acusações no prazo de 30 dias.

Diante das novas denúncias sobre a existência de uma suposta quadrilha que atuaria no estado, além de decretar a abertura de investigação na Corregedoria do TJBA, o ministro determinou que o tribunal informe ao CNJ, em 60 dias, se há notícia da ocorrência de suposto tráfico de crianças para adoção em outras comarcas do estado.

A Corte também terá que encaminhar ao Conselho o número real de crianças adotadas nas Comarcas de Monte Santo e Barra nos últimos cinco anos e informar se, na época das supostas irregularidades, havia nessas localidades uma lista de pessoas interessadas em adotar. A Corregedoria Nacional quer saber ainda se o magistrado acusado de suposto envolvi

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