Defensorias

Defensor Robson Vieira da Bahia obtém liminar para assistido que está perdendo a visão

Robson Vieira obtém liminar para assistido que está perdendo a visão

Salvador – O defensor público Robson Vieira conseguiu liminar em favor do eletricista  R.M.C., que sofre de e retinoplatia diabética proliferativa asso-ciado à edema macular diabético no olho direito, bem como de diabetes mellitus de difícil controle. Pela decisão liminar, a prefeitura municipal de Vitória da Conquista e o Estado da Bahia deverão fornecer os medicamentos necessários ao controle das enfermidades que acometem o assistido.

Os requeridos deverão, ainda,   recolocar o assistido   como beneficiário do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e lá mantê-lo, bem como fornecer-lhe transporte adequado e eficiente, para a viabilidade do supramencionado tratamento e, se for o caso, pagamento de hospedagens necessárias.  O descumpri-mento implicará em multa diária de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA

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