Defensorias

Defensora Melisa Florina dá continuidade às articulações iniciadas na Audiência Pública Direito Urgente à Moradia Dignaá

Especializada de Direitos Humanos reúne Rede pela Moradia Digna

Salvador – Dando continuidade às articulações iniciadas na Audiência Pública Direi o Urgente à Moradia Digna, realizada no dia 26 pela Defensoria Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, reuniram-se na última quinta-feira (28), na sede da Defensoria Pública (Pituba), as instituições envolvidas nas negociações em benefício das 42 famílias que residem, de forma irregular, nas Escolas Sóror Joana Angélica, na Mouraria e Nossa Senhora da Penha, na Ribeira. A rede interinstitucional criada pela Defensoria reúne a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder),da Defesa Civil de Salvador (Codesal), da Superintendência de Habitação da Sedur, Secretaria de Educação, Administração, Polícia Militar, Procuradoria Geral do Município e Ministério Público.

Mais de 100 pessoas moram nas duas ocupações há mais de cinco anos. Os imóveis estão desativados há mais de oito, apresentando infra-estrutura comprometida, com infiltrações, problemas elétricos e até risco de desabamento. Desde novembro, as famílias estão ameaçadas de despejo em função de duas liminares que tramitam na justiça solicitando a reintegração de posse dos imóveis ao Estado e Município, proprietários dos mesmos.

Uma nova vistoria por parte da Codesal será solicitada por esta rede para que seja avaliada a iminência ou não de desabamento, o que pode colocar em risco a vida dos moradores, muitos deles crianças e idosos. No último encontro, foram levantadas três possibilidades de resolução do problema: havendo o risco, as famílias receberiam auxílio-moradia por parte da Secreta ria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad); pagamento de aluguel social por parte do Estado e do Município às famílias ou a permanência das famílias nas ocupações até a liberação das residências do Programa Federal Minha Casa Minha Vida.

“A Secretaria de Educação nos apresentará os cronogramas e planejamento para utilização das Escolas para que possamos definir prazos para a permanência dos moradores até que eles tenham suas casas definitivas por este programa, afinal, eles já estão inscritos. Tudo dependerá dessa segunda vistoria, que nos alertará quanto à emergência desse deslocamento”, frisou a defensora Melisa Florina, que coordena essa articulação.

Fonte:
http://www.defensoria.ba.gov.br

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