Defensorias

Defensora Xênia Araújo obtém liminar em favor de criança de dois anos de idade

Defensora Xênia Araújo obtém liminar em favor de criança de dois anos de idade

 
 Salvador- A defensora pública Xênia Araújo conseguiu liminar para obrigar o Santa Saúde a custear  o exame de ressonância magnética do abdômen total de S.M.B.M, que tem dois anos de idade e sofre de problema renal. O convênio havia  negado  a autorização do procedimento sob a fundamentação de incidência de doença pré-existente.

  Inicialmente, quem ingressou com a ação contra o plano de saúde foi a defensora Marta Torres, mas, com a redistribuição da demanda, o caso foi parar nas maõs de Xênia Araújo. Por correr a requerente risco de morte, Xênia Araújo reiterou o pedido liminar de tutela antecipada, para determinar a imediata realização da ressonância magnética, com todos os procedimentos médicos necessários à sua plena recuperação.

   A  concessão da medida liminar, deferida no início desse mês, determina  que o plano de saúde requerido de forma integral com todos os custos necessários à realização dos procedimentos na forma indicada no relatório médico que instrui a inicial, ou seja, de todos os procedimentos médicos e materiais hospitalares essenciais  à recuperação da saúde/terapia da requerente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA

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