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TJ-GO recebe pedido de multiparentalidade

TJ-GO recebe pedido de multiparentalidade para que criança tenha duas mães e um pai em registro civil

Um pedido de reconhecimento de multiparentalidade foi ingressado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para constar no registro civil de uma criança o nome de duas mães e do pai biológico. A advogada Chyntia Barcellos, representante dos três autores, explica que as mulheres vivem em união estável e uma delas é a mãe biológica. Baseada em recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconheceu a multiparentalidade, ela afirma que o pedido tem respaldo legal, além de refletir uma nova realidade no Brasil.

Chyntia explica que, desde 2004, as mulheres vivem em união estável. A criança nasceu de um projeto comum entre os autores, por meio de inseminação artificial feita em 2009. O homem é amigo de uma delas desde 1995 (inclusive foi testemunha da união estável entre elas), também tinha o desejo de ser pai e, por isso, resolveu doar seu material genético.

“Foi estabelecido um acordo verbal entre os três. Neste, ficou decidido que a criança seria criada e assistida pelas mães. Elas passaram a arcar com toda parte financeira, desde a gestação, nascimento e desenvolvimento. Aos três, na qualidade de igualmente pais, independente da questão biológica, caberia, de modo comum, dar atenção, cuidados, lazer e amor para a criança”, enfatizou Chyntia em seu pedido.

A advogada ressalta o carinho e cuidado do pai biológico com a criança: “Ele a registrou com o seu sobrenome e sempre foi muito presente. Desde o seu nascimento, tem livre acesso à residência do casal e, regularmente aos domingos alternados, passeia com a filha e incentiva seu convívio com os parentes paternos”.

Ela enfatiza que a multiparentalidade reflete os vínculos (biológicos e socioafetivo) mantidos entre os três, “sem qualquer vínculo de afeto entre eles que indiquem relacionamento afetivo-sexual”. Diante disso, espera que o pedido seja reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

“Para a mãe envolvida é uma emoção, mais do que um direito. Para a criança é a certeza de um futuro e de segurança. Para mim, como advogada, um dos mais belos trabalhos que fiz, em razão do amor envolvido pelos pais dessa criança e por estar próximo ao dia das mães”, finaliza Chyntia Barcellos. (Vinícius Braga)

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