Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
Por: redação
Data: 20/09/2011 05:00 AM
O ministro concluiu observando que o Banco Santander, conforme o entendimento manifestado pelas instâncias ordinárias, dispõe de recursos suficientes para pagar a dívida, e que a penhora de títulos do Tesouro Nacional só representaria “dispêndio de tem...
