Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA, derruba decisão da 29ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 26/05/2011 08:30 AM
Encontrando-se a sentença recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do STJ e deste TJ/BA, com fulcro no art. 557, §1º-A, CPC, DOU PROVIMENTO ao apelo, para anular o decisum recorrido, a fim de determinar o retorno dos autos à orig...