Ufa! Confirmada Audiência Pública dia 31/10 para debater o fim da excrescência do Exame da OAB

O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer. Albert Einstein

Depois do deboche do Secretário de  Ensino Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, em fugir  da Audiência Pública  prevista para o dia 17.10. p.p. que iria debater o fim da máquina de arrecadação  da OAB (Exame da OAB), a pedido dos nobres Deputados Federais:  Eduardo Cunha – PMDB/RJ e Sibá Machado – PT/AC, objeto dos Requerimentos nºs 339/2012 e 345/2012 respectivamente, após pressão da sociedade, ele finalmente resolveu confirmar presença no próximo dia 31 de outubro, às 10 horas, na Comissão de Fiscalização Financeira  e Controle – CFFC  da Câmara dos Deputados,para debater o fim da escravidão contemporânea da OAB (Exame da OAB), cujo assunto  está sendo tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. Sendo que a maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação”.

Na realidade em face de um tema tão polêmico, como é o caça-níqueis Exame da OAB (Bullying Social),  e que durante esses dezesseis anos de sua existência, não trouxe nenhuma melhoria para sociedade, ou seja não resolveu o problema da baixa qualidade do ensino jurídico em nosso país,o bom senso recomenda a presença do titular da Pasta da Educação, do próprio Ministro Aloizio Mercadante, para falar o porque da omissão, subserviência do seu Ministério que há anos vem sendo conduzido a reboque dos mercenários da OAB, dando a entender que o Ministério da Educação está subordinado a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, ao impor essa excrescência.

Na última audiência realizada na Comissão de Educação e Cultura em meados de 2011, o Secretário de Educação Superior do MEC, só falou o que a OAB queria  ouvir, e na hora dos Debates eles simplesmente fugiu.

Na audiência da próxima quarta feira, 31.10 espera que esse Senhor não seja subserviente, não seja omisso, aos mercenários da OAB e explicita a população o que é reconhecimento  do curso superior, o que é qualificação profissional e porque o MEC não assume de vez o papel do Estado insculpido na Constituição e na Lei de Diretrizes de Bases -  LDB, a saber:

Qualidade de ensino se alcança com a melhoria das Universidades, suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, capacitação, resgate do papel dos professores, da suas formações, enfim valorização dos seus professores e não com um exame caça-níqueis, medíocre, para manter reserva pútrida de mercado, feito para reprovação em massa (parque das enganações), (armadilha humana) quanto maior reprovação maior o faturamento.

Assim como as máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira, são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB se iguala; pois é feito para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento.Só a OAB abocanha R$ 72,6 milhões por ano, de fazer inveja as máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira, sem transparência, sem propósitos, sem retorno social sem prestar restar contas ao TCU, para manter reserva  pútrida de mercado (num país de desempregados) e alimentar uma teia pantanosa e seus satélites.

Que o Dr. Amaro Lins Secretário de Ensino Superior do MEC, não seja omisso e  explicita o que assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas).  Art. 205 CF. "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas de acordo com o  art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Não é da competência da OAB, legislar sobre condições para o exercício da profissões. Assegura o art. 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Outrossim não da alçada da OAB, emitir selo; avaliar instituições de ensino Isso é outro abuso.  Art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino.

Assegura a Constituição Federal em seu Artigo 133 – “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o "Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

Se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa      Participação Popular, veiculado no dia 19.08.2011 que não fez Exame de Ordem  ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência.

Mais uma vez volto a frisar que a própria OAB já reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, “É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações. Onde fica nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Recentemente foi muito feliz o Ministro da Saúde Alexandre Padilha no Programa Roda Viva quando foi questionado sobre (Exame de Ordem) para medicina. Ele foi totalmente contra esse tipo de excrescência e favorável avaliação e fiscalização pelo Estado (MEC), durante a duração dos respectivos cursos, objetivando corrigir e/ou sanar possíveis falhas do ensino superior e não depois de formado.

Ora, se todas as faculdades de direito são devidamente autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, com o aval da OAB, conforme dispõe a a Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB –, em seu art. 54, inciso XV, conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil a competência de “colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos”.Se quase todos os professores são advogados, juristas devidamente inscritos nos quadros da OAB, ela também tem sua parcela de (ir) responsabilidade pela má qualidade dos cursos de direito.

Ocorre que a elite bigorrilha e reacionária prefere ao invés de 1240 cursos jurídicos, prefere 1240 funestas “cracolândias” nos grandes centros urbanos e atualmente migrando para o interior quando se depara com seres humanos na condição de autênticos “Zumbis” perambulando no meio de lixo e abutres. Prefere outrossim 1240 penitenciárias, enfim jovens nas praças públicas praticando estupro, assaltando, fumando crack e outras drogas pesadas, do que vê-los nas universidades à busca do conhecimento e suas qualificações para o trabalho.

Não é porque o Juiz não decide lide que a OAB ou outra entidade irá tomar o lugar do Juiz. Não é porque a segurança pública lá fora está pipocando (risco iminente), que ceifou em 2011  a vida da Juíza Patrícia Accioli, que a Associação dos Magistrados e OAB, irão instituir suas polícias. Não é porque a violência no Rio ceifou anos atrás a vida do saudoso jornalista Tim Lopes, que a Rede Globo irá instituir a sua polícia. Saibam que tanto Educação quanto Segurança Pública são papéis da alçada Estado e não de órgão de fiscalização profissão. Respeitem, senhores a independência dos poderes. OAB não tem poder de regulamentar leis, via Provimentos, isso é um abuso. Assegura o art. 84-V CF “Compete privativamente ao Presidente da República (EC nº23/99 e EC nº 32/2001) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Portanto os Provimentos da OAB que regulamentaram Exame de Ordem, são abusivos.

Exame de Ordem por si só não qualifica ninguém, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a reportagem de capa da Revista ÉPOCA, Edição nº 297 de 26/01/2004 “O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país”. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”.

Exame da OAB não tem credibilidade. Dois braços direitos da OAB acusados com envolvimento com Cachoeira, Demóstenes e Perillo rejeitaram no Senado Federal, a PEC n.º01/2010 e o PLS 186/2006 que pretendiam banir a máquina de arrecadação o caça-níqueis Exame OAB. Pasmem,  até o STF se curvou aos apelos dos tiranos. Claro nobre jurista Vasco Vasconcelos, se a mulher do Ex- Senador Demóstenes Torres, flagrada pela Polícia Federal, comemorando com Cachoeira, “a obtenção de sua carteira da OAB; a conquista aí é nossa” Tô com a vermelha no bolso, 32.650, pode arrumar cliente aí pra mim (…) “aprovada no Exame da OAB, antes mesmo de concluir o curso de direito, foi aprovada com Nota 10, por que o filho do catador de lixo do trabalhador rural, os 70 (setenta)  recém formados advogados negros da UNIPALMARES, não podem tirar Nota Nota10?

A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho - OIT relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988.

Vejam senhores as atrocidades da OAB. Enquanto a QUALIFICAÇÃO desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego está voltada à redução das desigualdades sociais; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade,obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal “QUALIFICAÇÃO” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas, depressão, síndrome do pânico e outras comorbidades diagnósticas (bullying social), enfim corroborando para o aumentando do caldo da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana, não obstante causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingente de Bacharéis em Direito (Advogados),  fora do mercado de trabalho.

Olham só a tamanha irresponsabilidade da OAB. Enquanto a nossa querida Presidenta da República Dilma Roussef, está se vangloriando com o Programa Brasil Carinhoso, divulgado dia 03.10. p.p  por ter retirado da extrema pobreza 2,8 milhões de crianças e com essas crianças saíram da pobreza seus irmãos e seus pais, totalizando 8,7 milhões de pessoas, do outro lado na contramão do desenvolvimento a retrógrada OAB, vem se vangloriando, usurpando papel do Estado (MEC),  com sua apetência insaciável, em faturar por ano R$ 72,6 milhões sem transparência, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, com altas taxas que já chegaram a R$ 250, enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35,  enfim por  ter jogado ao banimento milhares de jovens e idosos, pais de famílias, bacharéis em direito (advogados), atolados em dívidas do Fies (desempregados), para manter sua reserva pútrida de mercado (num país de desempregado), corroborando com o aumento da mendicância, do desemprego enfim do caldo da miséria.  Que poder é esse que só visa os bolsos dos Bacharéis em Direito? Onde está a (ir) responsabilidade social da OAB?

Presidenta Dilma Roussef, a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. "Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Segundo Martin Luther King "Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo."

Vossa Excelência que recentemente deu depoimento sobre as torturas sofridas durante a ditadura, parece que ainda não se deu conta ou ignora as torturas e injustiças sociais que vem sofrendo milhares de bacharéis em direito, impedidos de trabalhar, por uma minoria corporativistas da OAB. Vossa Excelência que vem lutando no combate às desigualdades sociais, pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos incomensuráveis que o Exame da OAB vem causando ao nosso país, com esse contingente de milhares de bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), desempregados, notadamente à Previdência Social, Receita Federal e ao Ministério da Saúde que no final acaba arcando com despesas com tratamento desse terror (bullying social),que vem gerando fome, desemprego (num país de desempregados), depressão, síndrome do pânico, doenças psicossomáticas e outras patologias? Punidos sem o devido processo legal (Due Process of Law) Em qualquer país civilizado somente os tribunais aplicam pena e mesmo assim após o devido processo legal. Vamos abolir a escravidão contemporânea da OAB.

Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim cassino e/ou caça – níqueis Exame de Ordem plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. Outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no país de 1240 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC e a extensão territorial. Então questiono por que a OAB não fiscaliza? Ah nobre jurista Vasco Vasconcelos, isso dá trabalho não gera lucro fácil e farto.

Dia 14.09.2012 durante a cerimônia de formatura dos 70 advogados da 1ª Turma da Faculdade de Direito Zumbi dos Palmares- UNIPALMARES, o Vice-Presidente da República Michel Temer, que é Professor de Direito Constitucional,  ressaltou a importância da formatura da UNIPALMARES  “Os senhores quando se graduam, se formam, COMO ADVOGADOS e futuros juristas nas mais variadas áreas, estarão enaltecendo o estado democrático de direito.”

Portanto torna-se imperioso o Brasil ficar livre da escravidão contemporânea da OAB, banindo esse cassino, (Exame da OAB), aprovando dentro a máxima urgência o Projeto de Lei nº 2154/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB-RJ, e outros que visam extirpar o câncer, a excrescência do cassino e/ou caça – níqueis, concupiscente Exame da OAB (Bullying Social), do nosso ordenamento jurídico. Isso significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. O Congresso Nacional não pode se curvar aos tiranos da OAB.

“Infelizmente as revoltas dos pobres quase nunca resultam em melhorias para a população. Depois de uma guerra há sempre um curto período de progresso, mas logo surge outra elite predatória que assume o controle do país.” Alvin Toffler. Exigimos um mundo onde as pessoas vivam em paz, com liberdade de trabalho, liberdade de expressão enfim sem opressão ou tirania.    Vamos banir a escravidão contemporânea da OAB. Fim do Exame da OAB, em respeito à Constituição e aos Direitos Humanos.Isso significa mais  emprego, mais renda, mais desenvolvimento e mais  cidadania. ‘Nada afugenta a escuridão como a luz. Nada enfraquece a falsidade como a verdade". UFA!

VASCO VASCONCELOS

Analista, Escritor e Jurista

BRASÍLIA-DF