Arquivos da Itália virão para o Brasil digitalizados

Arquivos históricos pertencentes à Fundaçâo Lelio E Lisli Basso, incluindo documentos sobre a ditadura militar no Brasil que estão em Roma (Itália) serão digitalizados e integrarão o futuro centro de documentação do Memorial da Anistia. A sociedade brasileira, em breve, poderá consultar esses arquivos graças ao acordo firmado pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o embaixador do Brasil na Itália, José Viegas, e a presidente da Fundação Lelio e Lisli Basso, Elena Paciotti.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, avalia que a iniciativa da Comissão da Anistia e da Fundação Lelio e Lisli Basso, com auxílio importante do Itamaraty, reforça a política brasileira de transparência e de defesa dos direitos humanos. “É um passo a frente para afirmar o Memorial da Anistia vocacionado como espaço de preservação da memória a partir da narrativa e testemunho das vítimas. O acervo será inteiramente disponibilizado para toda a sociedade brasileira", garante.

Em março deste ano foi firmado um protocolo de intenções entre a Comissão de Anistia e a Fundação Lelio e Lisli Basso. No dia 11 de outubro último foi celebrado um contrato para executar o projeto de digitalização do acervo referente ao período da ditadura militar que está na Itália. Serão digitalizadas cerca de 70 mil páginas, que incluem documentos referentes ao Tribunal Russell II, ao I Congresso Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia, realizado em São Paulo em 1978, e ao Tribunal Permanente dos Povos, importante instrumento de defesa dos direitos dos povos criado por Lelio Basso, referente ao Brasil e à América Central.

O projeto prevê também a recuperação de material audiovisual (fotografias e vídeos), a realização de pesquisas e a reedição de livros sobre o período histórico a serem publicados por meio do projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia.

Fundação Lelio e Lisli Basso

A Fundação foi criada em Roma (Itália), em 1973, a partir da fusão da rica biblioteca formada ao longo de 30 anos por Lelio Basso e o acervo do Instituto para o Estudo da Sociedade Contemporânea (do italiano Istituto per lo studio della società contemporanea – Issoco), criado na segunda metade dos anos 70. A rede de solidariedade internacional contra as ditaduras latino-americanas teve uma de suas sedes na Fundação Lelio e Lisli Basso, além de comitês para recolhimento de denúncias em Gênova, Veneza, Sanremo e Milão (Itália).

Tribunal Russell

O “Tribunal Russell II” foi um tribunal de opinião criado na década de 70 pelo jurista e então senador socialista italiano Lelio Basso para denunciar as violações de direitos humanos cometidas pelas ditaduras na América Latina, em particular no Brasil e no Chile. É uma extensão do Tribunal Russell, também conhecido como o Tribunal Internacional de Crimes de Guerra ou Tribunal Russell-Sartre. Tratava-se de um organismo público criado pelo filósofo britânico Bertrand Russell e apoiado por Jean-Paul Sartre, filósofo e dramaturgo francês. O tribunal investigou crimes cometidos por soldados dos Estados Unidos no Vietnã.

Tribunal Permanente dos Povos

Sucedeu o Tribunal Russell e constiui-se em um tribunal internacional de opinião independente das autoridades do Estado. A corte examina e fornece juízos de parentes por violações de direitos humanos e os direitos dos povos. Fundado em Bolonha (Itália), em 24 de junho de 1979, por especialistas em direito, escritores e outros intelectuais.

Memorial da Anistia

O acervo da Fundação Lelio e Lisli Basso sobre a ditadura militar no Brasil será digitalizado e fará parte do centro de documentação do Memorial da Anistia, que contará com documentos dos perseguidos políticos anistiados pela Lei 10.599/02. O Memorial está em construção em Belo Horizonte (MG) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), prefeitura de Belo Horizonte e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Memorial da Anistia, órgão integrante da estrutura da Comissão de Anistia, será instalado no antigo Coleginho (como era chamado o antigo Colégio de Aplicação da UFMG), na rua Carangola, 288, no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte. O Memorial será composto de um espaço de exposições permanente, instalado no antigo Colégio de Aplicação da UFMG e abrigará também um prédio de cinco andares – onde funcionará a sede administrativa da Comissão de Anistia visando preservar os documentos referentes ao período da ditadura militar (1964-1985) relacionados aos 10 anos do processo de reparação aos cidadãos que foram atingidos por atos de exceção entre 1946-1985 – e uma praça pública que homenageará os ex-perseguidos políticos brasileiros.