Escola Nacional de Mediação e Conciliação formará 21 mil mediadores até 2014

Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos foi anunciada a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (8/11), durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os investimentos, até 2014, serão de cerca de R$ 4 milhões.

A cerimônia, realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito; do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi; e do conselheiro do CNJ José Roberto Neves Amorim; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante; além de outras autoridades.
O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, explica que a atuação da Enam, que conta com a parceria entre MJ e CNJ, ocorrerá em três eixos: capacitação de operadores de direito, membros da academia e da sociedade civil; realização de seminários e outros eventos de difusão de conhecimento e promoção de projetos e atividades de ensino e pesquisa. “A criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação irá colaborar para a construção de uma justiça de solução, como foco na harmonização social”, comenta.

Durante a solenidade, o coordenador-geral da Secretaria de Reforma do Judiciário, Eduardo Dias, afirmou que a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação é fundamental para mudança de paradigmas sobre acesso à Justiça. “O objetivo é difundir as técnicas de mediação e formar mediadores e conciliadores para trazer soluções mais harmônicas aos conflitos. Compartilhamos a idéia que o Poder Judiciário seja um centro de harmonização social, onde as partes possam ser ouvidas”, disse.

Segundo Dias, outro importante avanço é em relação à formação de instrutores para disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos. “Cerca de cinco anos atrás haviam cerca de cinco instrutores formados. A partir do início da Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, formamos 130 instrutores. Com a chegada da Enam, o objetivo é que tenhamos cerca de 400 instrutores disseminando as técnicas da mediação em todo o país até 2014”, informou.

Para o presidente do STF e do CNJ, Carlos Ayres Britto, a Semana Nacional de Mediação e Conciliação representa a existência de novos tempos. “De um Poder Judiciário mais republicado, de vanguarda, mais sensível, humano e mais técnico gerencialmente e mais apto a exercer o espaço da soberania que lhe cabe, o espaço da coragem para vetar os comportamentos antijurídicos e sancionar os comportamentos retilíneos”.

O conselheiro do CNJ Neves Amorim afirmou que é necessário criar a cultura da mediação e conciliação para evitar que novos processos entrem na justiça. Assim, o juiz poderá atuar em processos que necessitem efetivamente da sua presença. “A sentença não resolve o conflito entre as pessoas. Por outro lado, podemos fazer com que saiam de mãos dadas de uma sala de mediação e conciliação”, explicou.

Sobre a Enam
A partir de termo de cooperação firmado recentemente entre Universidade de Brasília e Ministério da Justiça, serão oferecidos 14 cursos na modalidade ensino a distância. As aulas serão sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação e poderão participar operadores do Direito – como juízes, promotores, advogados, defensores públicos –, além de agentes de mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos. O objetivo é formar cerca de 21 mil operadores do Direito, agentes de mediação comunitária e professores de Direito até 2014. O primeiro curso terá início em maio do próximo ano e as inscrições, abertas em fevereiro de 2013.

A SRJ, em parceria com o CNJ, acompanhará a execução dos cursos e ficará responsável pela concepção de material didático, indicação de professores, definição das diretrizes, supervisão do projeto. A UnB criará o ambiente online para promoção dos cursos e cuidará da assessoria pedagógica, construção e hospedagem de site.

A Enam também prevê a realização de cursos presenciais e semipresenciais. Os cursos presenciais têm foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para servidores do Poder Judiciário. Também serão realizados cursos presenciais para formação de mediadores e conciliadores Será dada, assim, continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Cerca de 3.200 magistrados estaduais e federais já participaram dos cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e conciliação. Até 2014, serão formados 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do país.
Serão promovidos ainda estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas relacionados à conciliação e à mediação. Outro objetivo da Enam é fortalecer o diálogo entre a comunidade acadêmica, os órgãos do sistema de Justiça, os gestores de políticas públicas e os diversos atores envolvidos com os meios alternativos de resolução de conflitos.

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, responsável pelo funcionamento da Enam, celebrará parcerias com órgãos do sistema de Justiça e instituições de ensino jurídico para dar seguimento às suas ações.