Procuradoria do AM está investigando convocação de juízes pelo TRF1

Procuradoria do AM está investigando convocação de juízes pelo TRF1

A Procuradoria da República no Amazonas enviou à Corregedoria Nacional de Justiça um comunicado informando que instaurou processo administrativo para apurar se a convocação de juízes federais de 1º grau para auxiliar os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), estaria causando prejuízo à prestação jurisdicional no estado. A procuradoria comunica, ainda, que o processo foi instaurado devido ao acúmulo de processos nas varas federais amazonenses, o que está prejudicando o atendimento ao cidadão, causando "demora e lesão aos interesses de jurisdicionados".

A Procuradoria do Amazonas decidiu investigar o caso após a reclamação recebida de um advogado. O problema também foi identificado na inspeção promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TRF1, em agosto de 2009.

A convocação de juízes de primeiro grau para auxiliar no segundo grau de jurisdição, em prejuízo às atividades de primeira instância, tem sido um dos principais problemas verificados pelas inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça, já realizadas em 17 tribunais brasileiros. A Corregedoria do CNJ tem trabalhado no intuito de reduzir esse tipo de convocação, com vistas a não prejudicar a prestação do atendimento jurisdicional na primeira instância, que é mais procurada pela população, por ser a porta de entrada do cidadão comum na Justiça. Ao apresentar o relatório de inspeção no TRF1, em novembro último, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirmou que o tribunal tem problemas de planejamento e  precisa investir no primeiro grau de jurisdição.

MB/MM

Agência CNJ de Notícias