O que é a Corregedoria Nacional de Justiça?

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é responsável, entre outras funções, pelo recebimento de denúncias e reclamações, feitas por qualquer pessoa, relacionadas a juízes e demais serviços prestados pelo Judiciário.

O órgão é dirigido pelo Corregedor Nacional de Justiça, função exercida por um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicado ao CNJ, que ficará excluído da distribuição de processos judiciais no âmbito do seu tribunal.

A Corregedoria é composta por uma secretaria, encarregada de executar os serviços de apoio ao gabinete do corregedor, e uma assessoria, coordenada por um assessor chefe indicado pelo corregedor entre os magistrados requisitados para auxílio técnico às suas manifestações.

Os procedimentos que tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça são públicos. Entretanto, enquanto não admitidos ou durante as investigações, se for o caso, o acesso aos autos do processo poderá ficar restrito aos envolvidos e aos seus procuradores, nos termos da Constituição e das leis vigentes.

As atribuições do corregedor nacional de Justiça estão elencadas no artigo 8º do Regimento Interno do CNJ, disponibilizado na íntegra no endereço eletrônico: http://www.cnj.jus.br/regimento-interno-e-regulamentos

Monalisa Silva
Agência CNJ de Notícias