*Por Conceição Cinti
Ainda no primeiro semestre desse ano deverão ser votadas na Câmara dos Deputados mudanças na Lei das Drogas. Por essa razão, há por parte dos mais incautos uma expectativa dicotômica a respeito dos entorpecentes: liberar ou enfrentar as Drogas?
Há mais de três décadas estudando e trabalhando com dependentes em substâncias psicoativas, conheço a complexidade desse problema (por se tratar de um problema multifacetado) aumenta as dificuldades que temos de enfrentar de forma eficaz, e vencermos a “guerra” principalmente, pela dependência do crack e da cocaína. O enfrentamento responsável e adequado é, na minha singela opinião, o único caminho para estancarmos o morticínio, principalmente de crianças e adolescentes de baixa renda.
Por essa razão, considero importantíssimo o conhecimento histórico dos posicionamentos adotados e dos resultados obtidos pelos países que liberaram o uso de entorpecentes, desde os que podem ser vistos como mais radicais: como a China no século XIX, que teve que voltar atrás por graves problemas sociais e de segurança, culminando em leis duríssimas na atualidade sobre o tema.
Notemos que a experiência de Portugal na liberação parcial do uso de drogas (como tentativa de evitar uma epidemia causada pelo vírus HIV, por meio do uso das drogas) acarretou um aumentou assustador no número de dependentes em tratamento hoje no país e também o número de homicídios.
A Holanda, pioneira em tolerância com drogas leves, não fechou os "Cafes" ("coffee Shops") especializados na venda de drogas leves, mas ao contrário do que esperavam os favoráveis à liberação, proibiu que fossem frequentados por estrangeiros, evitando dessa forma, o turismo das drogas. Gesto que sinaliza fortemente a necessidade de se manter controle sobre as drogas e, no caso, de garantir maior segurança aos nativos (ou nacionais).
Precisamos ficar muito atentos com a sutileza da expressão “drogas leves”. Ora, droga é droga. Ilícitas ou lícitas precisam de nossa atenção e controle. As denominadas “leves” são sem dúvida, a curto ou médio prazo, um batente ao acesso das drogas mais severas. Por essa razão, e pelas trágicas experiências na trajetória das drogas (inclusive o álcool) que tive a oportunidade de acompanhar, não posso entender como um país civilizado libere essa peste a título de recreação. E você?
Quando digo que para o Brasil a única opção é o enfrentamento responsável e adequado é porque, ao contrário dos que afirmam defensores da liberação dos entorpecentes leves no Brasil, os efeitos maléficos dos que foram por esse caminho são mais desencorajadores, sinalizando mais para a reflexão coletiva e indução de um pacto nacional para o enfrentamento.
Se analisarmos com a devida cautela, é fácil constatarmos que estão equivocados todos os que ainda insistem em defender a liberação das drogas "consideradas leves" para o Brasil. Cada povo tem seus motivos e uma reflexão que antecede a liberação deve levar em conta as especificidades de cada país, cultura. No Brasil onde as políticas de prevenção e fiscalização são precaríssimas, por certo haverá um BOOM!!! Ou seja, com a ampliação, da já incontrolável oferta de droga, o número (que já é enorme hoje) de "enfermos pelas drogas" e dependentes em SPA’s será incalculável.
O Brasil precisa dar início a esse enfrentamento, contando com responsabilidade e transparência o número de vítimas, ao invés de tentar a todo custo ocultar, por exemplo, o gravíssimo estado de comprometimento de adolescentes com menos de 15 anos e das crianças que há décadas vêm se iniciando nas drogas a partir da mais tenra idade, ou seja com 6, 7, 8 anos de idade.
Que tal ouvir o que essas crianças dependentes denominados monstros têm a dizer? Assista ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=JbV54TB1SBo
Num país como o Brasil, onde o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre funcionou de forma precária. Onde falta tudo para o enfermo, desde estrutura básica, leitos, medicação, até maca. Onde doentes morrem por falta de números suficientes de transportes e pessoal para socorrer emergências. Onde médicos e paramédicos ganham salários indignos e são obrigados a prestar serviços sem nenhuma estrutura digna que garanta ao doente e aos operadores da saúde um mínimo de segurança. Neste país, há muito a ser feito e há no orçamento da União verba suficiente para tudo isso, mas essa verba nunca é integralmente utilizada em áreas prioritárias. Há também profissionais competentes. Logo, não há outra conclusão que não a de que falta mesmo vontade política, sem a qual nada será resolvido.
Num país que tem a terceira maior fronteira em extensão territorial, divisa com quatorze países, dentre eles os maiores fornecedores de drogas e corredores para entrada de armamento pesado para o Brasil, tudo isso versus um diminuto contingente de policiais federais, um serviço de inteligência ainda pouco consistente, carente de recursos tecnológicos para cobrir com eficiência e segurança essa fronteira, qual seria o resultado que não o trágico? Diante deste kit de obstáculos, o que esperar se não a epidemia de doentes por dependência química? É oportuno ressaltar que o êxito das demais frentes dessa “guerra” está no rígido controle desse “Greatness Gate”.
Entendo que o enfrentamento responsável e adequado deva se iniciar pela Prevenção, por meio de Políticas Públicas Preventivas que se inicie com a propaganda específica, sistemática e remunerada nos moldes da propaganda privada, comandada pelos melhores da publicidade que, graças a Deus são brasileiros, para que possa surtir os mesmos efeitos dos obtidos pela iniciativa privada, como é o caso das propagandas em prol das cervejas e objetos de consumo, que têm obtido retorno certo e poderoso.
Ainda como parte da medida de prevenção, políticas pública de alcance a família através de treinamentos com o fim específico de apoiar e capacitar melhor esses pais, mas conscientizá-los da importância da unificação da família através do respeito mútuo, do afeto para que possam participar de forma diligente no processo de restauração de seus filhos desde o acolhimento até a restauração. Também o empenho para reforçar os laços entre a família e a escola é imprescindível.
Urgente adaptação dos prédios públicos onde funcionam as escolas para que o modelo em regime integral passe a funcionar de imediato, concomitantemente com cursos profissionalizantes com demanda no mercado de trabalho, programa que permita a inclusão dos adolescentes e jovens ao trabalho.
Investimento maciço no esporte, cultura, arte, lazer... Garantir o lazer dentro das próprias escolas públicas é importantíssimo para o aumento da satisfação do aluno em permanecer no ambiente escolar. Isso seria seguir o exemplo Medelim que, através da urbanização e escola de qualidades e bonitas com infraestrutura, conseguiu combater o narcotráfico e o alto índice de homicídio. Aqui mesmo no Brasil temos exemplos de vontade política a serem seguidos, veja-se a iniciativa política de Diadema que retirou da cidade o título de 1ª cidade mais letal do Brasil, onde algumas restrições persistem até hoje como prioridade à vida. Quando há vontade política tudo é possível ser resolvido e controlado!
Um país que tem Comunidades Terapêuticas pioneiras no tratamento com o maior índice de êxito aos dependentes em SPA precisa, no mínimo, melhor aproveitar esse know-how. Utilizar todos esses espaços que já foram criados para isso e que no Brasil chega a aproximadamente 60 mil leitos. Para isso, precisará capacitar as casas que estiverem precisando de melhor infraestrutura. Tem que priorizar a vida, não há mais espaços para discussão se deve ou não ser feita a internação voluntária ou obrigatória. Principalmente no nosso caso que a epidemia é cocaína e crack, é preciso levar em consideração que tudo com o crack ocorre velozmente, inclusive a morte, e é o tipo de dependência que dificilmente um doente vai pedir ajuda, obviamente que essa medida deve ser fiscalizada pelos órgãos competente para evitar possíveis abusos.
Quanto à repressão, essa deve continuar sem trégua, impedindo a entrada de drogas e armamentos pesados através da nossa fronteira. A repressão é necessária precisa apenas mudar de foco. Retirar de cima do enfermo, do dependente químico e voltar os olhos para o traficante e o narcotraficante. Também precisamos de muita repressão em cima da indústria de fabricação de armas dentro do país e dos laboratórios que fornecem insumos para fabricação e refino das drogas.
Entendo que a liberação será um ato insano e oneroso ao país e que o enfrentamento responsável e adequado é de fato o único caminho para evitar esse massacre de nossas crianças e adolescentes que venho denunciando e denominando de "O Holocausto Brasileiro".
*Conceição Cinti. Advogada e educadora. Pós-graduada em Gestão de Pessoas. Especialista em Tratamento de Dependentes em Substâncias Psicoativas