Lojistas estão proibidos de usar “Bota Fora” em promoções

O Shopping D&D, em São Paulo, registrou o termo "bota fora” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em abril de 2007. Por isso, nenhuma loja – seja de móveis ou não — pode utilizar a expressão como sinônimo de “liquidação”.

O registro, no entanto, vai contra o que reza a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96). É o que defende o especialista na área Franco Mauro Russo Brugioni, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados.

“Esse termo sempre foi usado em todo tipo de liquidação e nunca houve um furor a respeito disso. O artigo 124, inciso VI, da lei proíbe que se registre marca de uso comum. É uma expressão conhecida e ela, agora registrada, não distingue o shopping quando se lê ou ouve o termo ‘bota fora’”, explica o especialista.

Duas empresas do setor moveleiro já discutiram na Justiça a exclusividade do termo dada ao shopping. Em vão. Nos tribunais, uma vez que o termo foi registrado, ele é de uso exclusivo de quem detém a, agora, marca “bota-fora”.

Para Brugioni, a vedação desse termo como registro deveria ter sido feita pelo INPI. “O instituto tem a prerrogativa de não autorizar. Eles tinham que ter visto isso. É algo sem precedentes”, salienta o advogado.

O Shopping D&D fez o registro do termo “Bota Fora” sem hífen, mas de forma nominativa, ou seja, só o nome e, também, de forma mista (com o logo). Portanto, com o registro nenhum ramo do comércio pode utilizar essa expressão

·         Raeffray Brugioni Advogados

Escritório multidisciplinar com expertise em fundos de pensão (previdência complementar). Possui atuação em nove principais áreas do Direito: empresarial, trabalhista, saúde, propriedade intelectual, arbitragem e mediação, previdenciário, família e sucessões, tributário e comercial.

Franco Mauro Brugioni (sócio) – Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela FGV de SP (FGVLaw); Assessor e Relator da Terceira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – secção São Paulo/ SP. Atua em Direito Civil, Direito de Família e Sucessões, Contratos, Marcas e Patentes e Arbitragem.