Sem regras desde 1988, criação de sindicatos está na mira do Governo

Publicado por: redação
04/03/2013 01:48 AM
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Para advogado, a falta de regras permitiu uma explosão de no número de entidades sindicais
O Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou nesta terça-feira (26/2) as novas regras para criação e registro de entidades sindicais de trabalhadores e patronais. O objetivo é endurecer as regras para criar novos sindicatos e dividir bases que, até então, estavam sem regramento desde a Constituição Federal.

“A liberdade sindical e a não intervenção estatal nos sindicatos, consagradas pela Constituição de 1988, permitiram uma explosão no número de sindicatos e conduziram praticamente para a total ausência de controle das atividades sindicais no Brasi. Agora os sindicatos estão na mira do Governo”, explica o especialista em Direito do Trabalho Daniel Domingues Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados.

Segundo o ministro do trabalho, a nova portaria é uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transparência, mais controle às categorias. A opinião de Brizola Neto é compartilhada por Chiode. “Nos deparamos com situações absurdas e extremas de surgimento de sindicatos com pouco mais de uma dezena de trabalhadores, os quais apenas têm finalidades arrecadatórias e reconhecimento de estabilidades de seus fundadores, e que em nada representam os trabalhadores”, comentou o advogado.

No entendimento dele, a adoção de mecanismos de controle da criação de novos sindicatos deve acabar com o surgimento de novos sindicatos, os quais, na sua maioria, não possuem qualquer representatividade ou legitimidade.

Dentre as medidas a serem regulamentadas são a identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos - para evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos terão que ser registrados em cartório; a identificação e qualificação dos diretores, inclusive com PIS e identificação do empregador no caso de entidades laborais - evitando que pessoas alheias à categoria tomem parte de sua direção.

Além disso, haverá maior rigor nos casos de desmembramento e dissociação das mesmas. “O endurecimento prometido pelo Ministério do Trabalho, se implementado, será um avanço para a representação sindical dos empregados brasileiros”, finaliza Chiode

· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
Escritório multidisciplinar com expertise em diversas áreas, como: Trabalhista, Administrativo, Concessões e Licitações, Ambiental, Antitruste, Consumidor, Contratual, Financiamentos, Imobiliário, Instituições Financeiras, Mercado de Capitais, Tecnologia da Informação, Internet e outras mídias. Atua nos setores de Energia, Telecomunicações, Gás e Petróleo, Seguros, Previdência Privada, Saúde, Societário, Fusões e Aquisições e Investimentos, Terceiro Setor e Fomento à Educação, Arte, Cultura e Entretenimento

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