STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
28/11/2023
Eliana Calmon diz que novos processos serão abertos contra desembargadores
De acordo com prognósticos da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, os processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que culminaram com o afastamento dos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não são isolados.
“Tem ainda outros processos administrativos. Porque como tem muitos processos, a pauta está atrasada no CNJ, então está se levando os processos aos poucos, por ordem cronológica. Então ainda tem outros processos. Abrangendo as mesmas pessoas e outras pessoas também. Outros juízes”, antecipou a ex-corregedora do CNJ.
“Eu tenho alguns processos de investigação judicial contra desembargadores. Não tenho muitos, tenho alguns, mas ainda está na fase sigilosa de investigação e eu não posso revelar’, destacou, complementando que: “Se a Polícia Federal está investigando, eu não sei. Quando a Polícia Federal chega a uma autoridade que tem foro especial, ela não pode investigar senão com o consentimento do STJ. Então, eles mandam a investigação para o Ministério Público Federal, para a Procuradoria da República, e a Procuradoria da República repassa para o STJ. E, nessa condição, estou relatora de uns dois ou três processos”.
A ministra, no entanto, assegurou que não há informações suficientes ainda.
“Se não for apurado indícios de crimes, ele é arquivado e não vem à baila. Mas se esses indícios levarem à verificação de indícios veementes de que foi cometido um crime, o Ministério Público então oferece a denúncia e nós começamos o processo, e é ostensivo”, apontou.
A ex-corregedora identificou ainda outro problema, o excesso de demanda para a atual estrutura do TJ-BA.
“O tribunal já tem condições de ser um tribunal maior, porque, na medida em que vai botando juiz na primeira instância, o trabalho vai crescendo, mas o tribunal nunca teve interesse de aumentar. Diz que não tem dinheiro, que não tem estrutura para aumentar. Tudo o que a gente fala, diz que não tem dinheiro. Eu cheguei uma vez a dizer o seguinte: é melhor trancar a porta e entregar a chave”, criticou com veemência.
Com o tom que lhe é bem peculiar, ainda completou: “Já tem autorização, é só fazer a nomeação dos desembargadores. Porque também no Tribunal de Justiça tem poucos. Todos os processos ficam aí, eternizados. Eu não sei por que. Eles dizem que é falta de dinheiro. Mas as pessoas falam que é para não dividir poder, porque do jeito que está, existe um domínio de uma situação. E aumentando isso, se dilui um pouco”, provocou a ministra Eliana Calmon .
“Tem ainda outros processos administrativos. Porque como tem muitos processos, a pauta está atrasada no CNJ, então está se levando os processos aos poucos, por ordem cronológica. Então ainda tem outros processos. Abrangendo as mesmas pessoas e outras pessoas também. Outros juízes”, antecipou a ex-corregedora do CNJ.
“Eu tenho alguns processos de investigação judicial contra desembargadores. Não tenho muitos, tenho alguns, mas ainda está na fase sigilosa de investigação e eu não posso revelar’, destacou, complementando que: “Se a Polícia Federal está investigando, eu não sei. Quando a Polícia Federal chega a uma autoridade que tem foro especial, ela não pode investigar senão com o consentimento do STJ. Então, eles mandam a investigação para o Ministério Público Federal, para a Procuradoria da República, e a Procuradoria da República repassa para o STJ. E, nessa condição, estou relatora de uns dois ou três processos”.
A ministra, no entanto, assegurou que não há informações suficientes ainda.
“Se não for apurado indícios de crimes, ele é arquivado e não vem à baila. Mas se esses indícios levarem à verificação de indícios veementes de que foi cometido um crime, o Ministério Público então oferece a denúncia e nós começamos o processo, e é ostensivo”, apontou.
A ex-corregedora identificou ainda outro problema, o excesso de demanda para a atual estrutura do TJ-BA.
“O tribunal já tem condições de ser um tribunal maior, porque, na medida em que vai botando juiz na primeira instância, o trabalho vai crescendo, mas o tribunal nunca teve interesse de aumentar. Diz que não tem dinheiro, que não tem estrutura para aumentar. Tudo o que a gente fala, diz que não tem dinheiro. Eu cheguei uma vez a dizer o seguinte: é melhor trancar a porta e entregar a chave”, criticou com veemência.
Com o tom que lhe é bem peculiar, ainda completou: “Já tem autorização, é só fazer a nomeação dos desembargadores. Porque também no Tribunal de Justiça tem poucos. Todos os processos ficam aí, eternizados. Eu não sei por que. Eles dizem que é falta de dinheiro. Mas as pessoas falam que é para não dividir poder, porque do jeito que está, existe um domínio de uma situação. E aumentando isso, se dilui um pouco”, provocou a ministra Eliana Calmon .
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