LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
Nas duas últimas décadas as populações carcerárias cresceram mais de 50% em 50 países importantes; em alguns (como Brasil e Tailândia) o incremento foi mais drástico (veja Stern: 2010, p. 35). Essa é uma tendência global, que coincide com a política conservadora do legislador brasileiro desenvolvida, de forma enfática, nas últimas sete décadas (de 1940 a 2013).
Com baixíssimo nível de imaginação, a reação ao incremento da criminalidade (e da violência), fundamentalmente, tem sido (a) a edição de leis penais novas mais severas e cortes de direitos e garantias fundamentais e (b) o encarceramento massivo classista (sobretudo das chamadas “classes pobres perigosas”, mesmo quando não envolvidas com crimes violentos).
O Brasil, com 548.003 presos no final de 2012, é o quarto país do mundo em população carcerária. Está atrás apenas dos EUA, China e Rússia. O aumento da população carcerária de 1990-2012 (508%) foi quase dezessete vezes maior que o incremento da população do país (31%).
Nos últimos dez anos (2003-2012) o aumento foi de 77%. A população nacional, repita-se, subiu apenas 31%. Em 2012, a taxa de presos por 100 mil habitantes chegou a 283, considerando-se a população de 193.946.886 habitantes, estimada pelo IBGE para 2012.
Para evidenciar (empiricamente) o quanto o encarceramento massivo passou a sustentar a política reativa/conservadora do legislador e do Judiciário brasileiros, basta considerar que no ano de 1990 essa taxa era de 62 presos para cada grupo de 100 mil habitantes, numa população estimada de 143.300.000 de habitantes; no ano 2000 já tínhamos 137 presos por 100 mil (população brasileira de 169.590.693, conforme o IBGE); em 2010 alcançamos o já altíssimo número de 260 presos para cada 100 mil habitantes, enquanto a população mensurada foi de 190.755.799 habitantes. De 62 presos para cada 100 mil pessoas em 1990, pulamos para 283 presos por 100 mil, em 2012.
Enquanto a população do país cresceu 1/3, a população carcerária em números absolutos mais que sextuplicou. O mais importante: apesar desse encarceramento massivo abissal, nenhum crime (a médio ou longo prazo) diminuiu. Ao contrário, a criminalidade e a violência só aumentaram nas últimas décadas. Isso comprova o desacerto da política nacional. Estamos errando feio nessa área. Mesmo assim, sempre se faz a mesma coisa, do mesmo jeito. Muito dinheiro público está sendo jogado fora. Mas a criminologia populista-midiática-vingativa irracionalmente apoia essa política pública, que é apresentada como cura quando, na verdade, é mais uma grave enfermidade. À enfermidade do crime alguns países de capitalismo financeiro atrasado (Brasil, por exemplo) estão somando a enfermidade do encarceramento massivo aloprado. Multiplicação, não solução do problema.
Nas duas últimas décadas as populações carcerárias cresceram mais de 50% em 50 países importantes; em alguns (como Brasil e Tailândia) o incremento foi mais drástico (veja Stern: 2010, p. 35). Essa é uma tendência global, que coincide com a política conservadora do legislador brasileiro desenvolvida, de forma enfática, nas últimas sete décadas (de 1940 a 2013).
Com baixíssimo nível de imaginação, a reação ao incremento da criminalidade (e da violência), fundamentalmente, tem sido (a) a edição de leis penais novas mais severas e cortes de direitos e garantias fundamentais e (b) o encarceramento massivo classista (sobretudo das chamadas “classes pobres perigosas”, mesmo quando não envolvidas com crimes violentos).
O Brasil, com 548.003 presos no final de 2012, é o quarto país do mundo em população carcerária. Está atrás apenas dos EUA, China e Rússia. O aumento da população carcerária de 1990-2012 (508%) foi quase dezessete vezes maior que o incremento da população do país (31%).
Nos últimos dez anos (2003-2012) o aumento foi de 77%. A população nacional, repita-se, subiu apenas 31%. Em 2012, a taxa de presos por 100 mil habitantes chegou a 283, considerando-se a população de 193.946.886 habitantes, estimada pelo IBGE para 2012.
Para evidenciar (empiricamente) o quanto o encarceramento massivo passou a sustentar a política reativa/conservadora do legislador e do Judiciário brasileiros, basta considerar que no ano de 1990 essa taxa era de 62 presos para cada grupo de 100 mil habitantes, numa população estimada de 143.300.000 de habitantes; no ano 2000 já tínhamos 137 presos por 100 mil (população brasileira de 169.590.693, conforme o IBGE); em 2010 alcançamos o já altíssimo número de 260 presos para cada 100 mil habitantes, enquanto a população mensurada foi de 190.755.799 habitantes. De 62 presos para cada 100 mil pessoas em 1990, pulamos para 283 presos por 100 mil, em 2012.
Enquanto a população do país cresceu 1/3, a população carcerária em números absolutos mais que sextuplicou. O mais importante: apesar desse encarceramento massivo abissal, nenhum crime (a médio ou longo prazo) diminuiu. Ao contrário, a criminalidade e a violência só aumentaram nas últimas décadas. Isso comprova o desacerto da política nacional. Estamos errando feio nessa área. Mesmo assim, sempre se faz a mesma coisa, do mesmo jeito. Muito dinheiro público está sendo jogado fora. Mas a criminologia populista-midiática-vingativa irracionalmente apoia essa política pública, que é apresentada como cura quando, na verdade, é mais uma grave enfermidade. À enfermidade do crime alguns países de capitalismo financeiro atrasado (Brasil, por exemplo) estão somando a enfermidade do encarceramento massivo aloprado. Multiplicação, não solução do problema.