Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro
17/11/2023
Luiz Holanda
A promessa de uma justiça íntegra e eficaz em nosso país jamais será cumprida. Daqui a algum tempo, procure-a apenas em livros, pois com a maioria circunstancial criada pelo governo no Supremo Tribunal Federal, a impunidade dos poderosos voltou a prevalecer em suas decisões. O vídeo divulgado pela internet com o discurso do ministro Gilmar Mendes comprova isso. Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki juntaram-se aos ministros petistas para formarem uma bancada governista capaz de libertar, dentre em breve, os mensaleiros.
Barroso já havia dado sinal de que modificaria o resultado do julgamento se fosse nomeado ministro. Em artigo publicado em 2013 afirmou que a atuação do Supremo nesse processo tinha sido “um ponto fora da curva”. Fazia-se necessário, portanto, que essa corte retornasse para dentro da curva, garantindo a impunidade dos detentores do poder. Logo após sua posse, o escritório que o tinha como associado foi contratado pelo governo para prestar serviços à CETUC, por R$ 2.000.000,00, sem licitação. Mesmo que a contratação tenha sido correta, moralmente induz a várias indagações.
Para alguns ministros, quem tem que ficar preso é o pobre, conforme entendimento de Ricardo Lewandowski ao manter um pescador, condenado a um ano e dois meses de prisão por ter pescado 12 (DOZE) camarões com rede irregular, na cadeia. Lewandowski negou o habeas corpus sob o argumento de que o pescador tinha usado “malha finíssima” na pesca dos camarões. Por ocasião do julgamento do ex-presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha - que deverá ser absolvido por Teori Zavascki por ocasião da revisão do seu processo-, Lewandowski o inocentou de todos os crimes pelos quais ele foi acusado. Esse ministro, considerado petista de carteirinha pela mídia nacional, também já havia dito que seria um contraponto ao voto do relator (como realmente o foi), absolvendo o núcleo petista do mensalão. João Paulo Cunha foi absolvido pelos crimes de corrupção passiva, peculato (duas vezes) e lavagem de dinheiro, enquanto Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach o foram por corrupção ativa e peculato.
A atuação de Lewandowski a favor dos corruptos revoltou os paulistas, que o vaiaram quando o reconheceram na sessão eleitoral em que ele vota na Escola Estadual Mário de Andrade, em Campo Belo, Zona Sul de São Paulo. Ele foi chamado de “bandido, corrupto, ladrão e traidor”. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, considerou uma “conduta de vândalos, com conotação fascista” a manifestação contra o ministro, que também foi defendido pelo colega Ayres Brito. Pouco antes de ser reconhecido, ele afirmou que a reação popular em relação à sua atuação, em todo o país, tem sido de cumprimentos e pedidos para tirar fotos.
No apagar das luzes de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo petista Dias Toffoli, ressuscitou a PEC 37, também conhecida como a “PEC da Impunidade”, impondo outro tipo de mordaça ao Ministério Público (MP), desta vez em âmbito eleitoral. A Resolução 23.396/13 estabelece que, com exceção dos casos de flagrante delito, o inquérito policial para apurar corrupção eleitoral somente será instalado se a Justiça Eleitoral autorizar. Essa nova tentativa de barrar o Ministério Público para que não investigue a roubalheira, coloca o juiz eleitoral como um “intermediário” entre o MP e a investigação de um candidato corrupto, abrindo espaço para que nenhum deles seja processado.
Os mensaleiro absolvidos do crime de formação de quadrilha deverão estar em liberdade até o final de setembro do corrente ano, pois agora só cumprirão penas por corrupção ativa, cada qual com margens para diversas ocorrências. A maioria circunstancial que agora domina nossa Suprema Corte, determinará o rumo dos julgamentos. Está apenas esperando a saída de Joaquim Barbosa da presidência do tribunal para se tornar maioria essencial. Quando isso acontecer, o STF retornará - até o dia em que o povo se insurja-, para dentro da curva, ou seja, para o fundo do poço.
Luiz Holanda é advogado, professor universitário e membro do Tribunal de ética e Disciplina da OAB/BA.
A promessa de uma justiça íntegra e eficaz em nosso país jamais será cumprida. Daqui a algum tempo, procure-a apenas em livros, pois com a maioria circunstancial criada pelo governo no Supremo Tribunal Federal, a impunidade dos poderosos voltou a prevalecer em suas decisões. O vídeo divulgado pela internet com o discurso do ministro Gilmar Mendes comprova isso. Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki juntaram-se aos ministros petistas para formarem uma bancada governista capaz de libertar, dentre em breve, os mensaleiros.
Barroso já havia dado sinal de que modificaria o resultado do julgamento se fosse nomeado ministro. Em artigo publicado em 2013 afirmou que a atuação do Supremo nesse processo tinha sido “um ponto fora da curva”. Fazia-se necessário, portanto, que essa corte retornasse para dentro da curva, garantindo a impunidade dos detentores do poder. Logo após sua posse, o escritório que o tinha como associado foi contratado pelo governo para prestar serviços à CETUC, por R$ 2.000.000,00, sem licitação. Mesmo que a contratação tenha sido correta, moralmente induz a várias indagações.
Para alguns ministros, quem tem que ficar preso é o pobre, conforme entendimento de Ricardo Lewandowski ao manter um pescador, condenado a um ano e dois meses de prisão por ter pescado 12 (DOZE) camarões com rede irregular, na cadeia. Lewandowski negou o habeas corpus sob o argumento de que o pescador tinha usado “malha finíssima” na pesca dos camarões. Por ocasião do julgamento do ex-presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha - que deverá ser absolvido por Teori Zavascki por ocasião da revisão do seu processo-, Lewandowski o inocentou de todos os crimes pelos quais ele foi acusado. Esse ministro, considerado petista de carteirinha pela mídia nacional, também já havia dito que seria um contraponto ao voto do relator (como realmente o foi), absolvendo o núcleo petista do mensalão. João Paulo Cunha foi absolvido pelos crimes de corrupção passiva, peculato (duas vezes) e lavagem de dinheiro, enquanto Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach o foram por corrupção ativa e peculato.
A atuação de Lewandowski a favor dos corruptos revoltou os paulistas, que o vaiaram quando o reconheceram na sessão eleitoral em que ele vota na Escola Estadual Mário de Andrade, em Campo Belo, Zona Sul de São Paulo. Ele foi chamado de “bandido, corrupto, ladrão e traidor”. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, considerou uma “conduta de vândalos, com conotação fascista” a manifestação contra o ministro, que também foi defendido pelo colega Ayres Brito. Pouco antes de ser reconhecido, ele afirmou que a reação popular em relação à sua atuação, em todo o país, tem sido de cumprimentos e pedidos para tirar fotos.
No apagar das luzes de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo petista Dias Toffoli, ressuscitou a PEC 37, também conhecida como a “PEC da Impunidade”, impondo outro tipo de mordaça ao Ministério Público (MP), desta vez em âmbito eleitoral. A Resolução 23.396/13 estabelece que, com exceção dos casos de flagrante delito, o inquérito policial para apurar corrupção eleitoral somente será instalado se a Justiça Eleitoral autorizar. Essa nova tentativa de barrar o Ministério Público para que não investigue a roubalheira, coloca o juiz eleitoral como um “intermediário” entre o MP e a investigação de um candidato corrupto, abrindo espaço para que nenhum deles seja processado.
Os mensaleiro absolvidos do crime de formação de quadrilha deverão estar em liberdade até o final de setembro do corrente ano, pois agora só cumprirão penas por corrupção ativa, cada qual com margens para diversas ocorrências. A maioria circunstancial que agora domina nossa Suprema Corte, determinará o rumo dos julgamentos. Está apenas esperando a saída de Joaquim Barbosa da presidência do tribunal para se tornar maioria essencial. Quando isso acontecer, o STF retornará - até o dia em que o povo se insurja-, para dentro da curva, ou seja, para o fundo do poço.
Luiz Holanda é advogado, professor universitário e membro do Tribunal de ética e Disciplina da OAB/BA.
