A política de preços da Petrobras: o que a Constituição tem a dizer?
06/06/2018
Luiz Holanda
Em 2006, a então Chefe da Casa Civil do presidente Lula, Dilma Rousseff, deu parecer favorável à compra, pela Petrobrás, de uma refinaria sediada em Pasadena, Texas (EUA). A aquisição dessa sucata, altamente escandalosa, deixou o governo em maus lençóis, principalmente depois que a presidente - na época Chefe da Casa Civil de Lula e integrante do Conselho de Administração da empresa-, afirmou que só autorizou a transação porque as informações que lhes foram fornecidas diziam ser um bom negócio para o país. Ao fazer tal declaração, a presidente confessou que foi enganada pelos companheiros, já que a empresa adquirida, além de sucateada, não serve para nada.
Ao assumir, em nota oficial, ter avalizado a transação sem ter conhecimento total do negócio, a presidente, segundo Lula, deu um tiro no próprio pé, pois a qualquer momento virão à tona os reais motivos dessa nebulosa maracutaia. O governo americano determinou ao seu Bureau de Investigações que apurasse todos os acontecimentos referentes a esse negócio, que terminou dando ao Brasil um prejuízo de 2,3 bilhões de reais. Lá, o PT não tem poder para barrar as investigações. Já aqui, além de dominar a comissão especial da Câmara para, supostamente, apurar os fatos, a ordem é discursar em defesa da negociação, principalmente depois que o ex-diretor de Refino e abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, foi preso pela Polícia Federal tentando destruir as provas da chamada Operação Pasadena.
A corrupção nas estatais brasileiras é endêmica. O problema é que o acesso à informação, o cruzamento de dados e as denuncia dos que se sentem lesados (o chamado fogo amigo), impedem qualquer tentativa de abafar completamente o caso. Também não conseguiram impedir que viesse a público a corrupção denunciada pela Entertainmente and Sports Programning Network (ESPN) nos negócios da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). A ESPN, empresa dedicada à transmissão e produção de programas esportivos, denunciou a negociata em que diretores da CBV receberam propinas sobre o patrocínio firmado com o Banco do Brasil. Afinal, R$ 10 milhões foram parar nos bolsos dessa gente.
Outro escândalo que deverá estourar em breve (justamente durante as manifestações programadas para a Copa do Mundo), é o alto custo de construção de estádios, reforma de aeroportos, vias de acesso e outras obras referentes ao evento. Enquanto o dinheiro publico é desviado para o pagamento de propina, o país sente a falta de hospitais, médicos, remédios, equipamentos, educação e outras necessidades sociais prementes. Daí a revolta contra essa anarquia, garantida, inclusive, pelo Judiciário, também envolvido em escândalos de corrupção.
O brasileiro, de um modo geral, não confia em suas instituições. A impunidade dos poderosos confirma isso. A tênue aplicação das penas, a morosidade da justiça e as filigranas jurídicas utilizadas para não punir os corruptos estão destruindo nossa sociedade. Em 1857, Nabuco de Araújo, ministro da justiça do imperador Pedro II, tentou acabar com a impunidade (desde aquela época que essa desgraça reina neste país), apelando para outro meio que não o legal. Anos depois, seu filho, Joaquim Nabuco, justificou a luta do seu pai dizendo que “Quando a sociedade fica assim paralisada, dominada pelo poder do crime, desmoralizada por efeitos da impunidade, é preciso a autoridade, de qualquer modo, quebrar o prestígio dos facínoras”.
Lula, apavorado com as declarações da presidente Dilma de que nada sabia sobre as cláusulas secretas do contrato de compra e venda da empresa sucateada, veio a público defender os companheiros que provocaram esse desastre, pois sabe que essa maracutaia vai ter implicações na campanha eleitoral que se avizinha. A maioria petista e os aliados peemedebistas tentarão abafar o caso. Tal estratégia faz parte do silêncio, confirmada pelo ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, que, do exterior, confessou que “Do jeito que as coisas foram postas, minha única alternativa é o silêncio”. O silêncio da impunidade.
Luiz Holanda é advogado, professor universitário e membro do Conselho de Ética da OAB/BA.
Em 2006, a então Chefe da Casa Civil do presidente Lula, Dilma Rousseff, deu parecer favorável à compra, pela Petrobrás, de uma refinaria sediada em Pasadena, Texas (EUA). A aquisição dessa sucata, altamente escandalosa, deixou o governo em maus lençóis, principalmente depois que a presidente - na época Chefe da Casa Civil de Lula e integrante do Conselho de Administração da empresa-, afirmou que só autorizou a transação porque as informações que lhes foram fornecidas diziam ser um bom negócio para o país. Ao fazer tal declaração, a presidente confessou que foi enganada pelos companheiros, já que a empresa adquirida, além de sucateada, não serve para nada.
Ao assumir, em nota oficial, ter avalizado a transação sem ter conhecimento total do negócio, a presidente, segundo Lula, deu um tiro no próprio pé, pois a qualquer momento virão à tona os reais motivos dessa nebulosa maracutaia. O governo americano determinou ao seu Bureau de Investigações que apurasse todos os acontecimentos referentes a esse negócio, que terminou dando ao Brasil um prejuízo de 2,3 bilhões de reais. Lá, o PT não tem poder para barrar as investigações. Já aqui, além de dominar a comissão especial da Câmara para, supostamente, apurar os fatos, a ordem é discursar em defesa da negociação, principalmente depois que o ex-diretor de Refino e abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, foi preso pela Polícia Federal tentando destruir as provas da chamada Operação Pasadena.
A corrupção nas estatais brasileiras é endêmica. O problema é que o acesso à informação, o cruzamento de dados e as denuncia dos que se sentem lesados (o chamado fogo amigo), impedem qualquer tentativa de abafar completamente o caso. Também não conseguiram impedir que viesse a público a corrupção denunciada pela Entertainmente and Sports Programning Network (ESPN) nos negócios da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). A ESPN, empresa dedicada à transmissão e produção de programas esportivos, denunciou a negociata em que diretores da CBV receberam propinas sobre o patrocínio firmado com o Banco do Brasil. Afinal, R$ 10 milhões foram parar nos bolsos dessa gente.
Outro escândalo que deverá estourar em breve (justamente durante as manifestações programadas para a Copa do Mundo), é o alto custo de construção de estádios, reforma de aeroportos, vias de acesso e outras obras referentes ao evento. Enquanto o dinheiro publico é desviado para o pagamento de propina, o país sente a falta de hospitais, médicos, remédios, equipamentos, educação e outras necessidades sociais prementes. Daí a revolta contra essa anarquia, garantida, inclusive, pelo Judiciário, também envolvido em escândalos de corrupção.
O brasileiro, de um modo geral, não confia em suas instituições. A impunidade dos poderosos confirma isso. A tênue aplicação das penas, a morosidade da justiça e as filigranas jurídicas utilizadas para não punir os corruptos estão destruindo nossa sociedade. Em 1857, Nabuco de Araújo, ministro da justiça do imperador Pedro II, tentou acabar com a impunidade (desde aquela época que essa desgraça reina neste país), apelando para outro meio que não o legal. Anos depois, seu filho, Joaquim Nabuco, justificou a luta do seu pai dizendo que “Quando a sociedade fica assim paralisada, dominada pelo poder do crime, desmoralizada por efeitos da impunidade, é preciso a autoridade, de qualquer modo, quebrar o prestígio dos facínoras”.
Lula, apavorado com as declarações da presidente Dilma de que nada sabia sobre as cláusulas secretas do contrato de compra e venda da empresa sucateada, veio a público defender os companheiros que provocaram esse desastre, pois sabe que essa maracutaia vai ter implicações na campanha eleitoral que se avizinha. A maioria petista e os aliados peemedebistas tentarão abafar o caso. Tal estratégia faz parte do silêncio, confirmada pelo ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, que, do exterior, confessou que “Do jeito que as coisas foram postas, minha única alternativa é o silêncio”. O silêncio da impunidade.
Luiz Holanda é advogado, professor universitário e membro do Conselho de Ética da OAB/BA.
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