“Novo Supersimples vai reduzir custos e a informalidade, assim como irá beneficiar mais de 90% dos escritórios de advocacia no Brasil”

Publicado por: redação
09/08/2014 10:25 PM
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A afirmação é da especialista em gestão de escritórios de advocacia, Lara Selem

Foi sancionada nesta quinta (7), pela presidente Dilma Rousseff, o novo projeto do Supersimples que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) e aumenta o leque de profissões beneficiadas com simplificação de impostos, reduz a burocracia na criação e fechamento de empresas e corrige distorções tarifárias. Entre as novas regras estão os benefícios paras as bancas de advocacia. A mudança permite que qualquer empresa da área de serviços que fature até R$ 3,6 milhões por ano possa ingressar no regime especial de tributação.

Na visão da especialista em Sociedades de Advogados, Lara Selem, sócia-fundadora da Selem, Bertozzi & Consultores Associados a esmagadora maioria dos escritórios de advocacia brasileiros irá se beneficiar. “As novas regras do Supersimples abrangem as sociedades de advogados já estabelecidas, reduzindo o impacto da carga tributária sobre os contratos de honorários da maioria das bancas brasileiras, já que 93% delas são de pequeno porte”, afirma.

As atividades advocatícias estão incluídas na Tabela IV do novo regime. No regime simplificado, as bancas com faturamento de até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos. Atualmente, pelo regime de lucro presumido, as sociedades de advogados têm carga tributária de, no mínimo, 11,33%. Já os advogados autônomos ficam sujeitos a alíquotas de Imposto de Renda que podem chegar a 27,5% sobre os rendimentos, feitas as deduções.

Para a especialista em gestão de bancas de advocacia, “a lei também deve incentivar o nascimento de novas sociedades, reduzindo, por outro lado, a informalidade de advogados liberais que ainda trabalham fora da égide empresarial”. Em ambos os casos, avalia Lara Selem, “a mudança permitirá o avanço na profissionalização da gestão financeira, ponto de partida para a estruturação de uma estratégia de futuro pautada pela soma de esforços, qualidade e inovação que vise o crescimento da banca”.

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