Doze anos de corrupção

Luiz Holanda

 
Todo país possui seu lote de humanidade descartável. O Brasil, com certeza, é o maior deles. Esse lote está representado pelos eunucos sem alternativas, vivendo sempre em estado de devedores falidos. Daí a necessidade do amparo das bolsas eleitoreiras, suportes da criminalidade. A corrupção e a impunidade nada mais são do que consequências desse estado de coisas, expressão máxima de um governo fraturado e representado por um artefato político corrupto, anacrônico e inoperante.
Os poderes desse governo - hipertrofiado após tantas ditaduras-, estão todos maculados. O Judiciário, representado por sua mais alta corte (Supremo Tribunal Federal-STF), não atende aos anseios populares por uma justiça rápida e eficaz. Aparelhado para inocentar e libertar qualquer criminoso de colarinho branco é dominado por uma maioria circunstancial que deverá ser aumentada com a nova indicação do substituto do ex-ministro Joaquim Barbosa, responsável pela pequena mudança sofrida por essa corte. O substituto não precisa ter notável saber jurídico nem reputação ilibada; basta apenas estar alinhado às “posições jurídicas” esgrimidas pelos companheiros.
O favorito era o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mas a presidente ficou furiosa com sua atuação no vazamento dos depoimentos dos principais réus no processo do petrolão. Para os que não se recordam, a ex-ministra Eliana Calmon, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que os “bandidos de toga” não estavam na primeira instância, mas sim nos tribunais, cujos membros não se sujeitam a nenhuma corregedoria: são investigados pelos próprios colegas, que jamais os condenam.
Para agravar a situação, qualquer juiz de primeira instância que ousar denunciar as irregularidades praticadas por seus superiores, responderá por uma ação por calúnia, difamação e injúria, que será recebida pelo colegiado para condenar o denunciante pela ousadia. Isso, em outras palavras, significa que a força do corporativismo impede qualquer investigação. Recentemente, um dos melhores juízes do Brasil, Sérgio Moro, foi indicado pela AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil),numa lista tríplice, para o STF. Considerando a corrupção reinante no Legislativo e nos demais órgãos e poderes do Estado, alguém acredita que, ao percorrer o caminho do “beija-mão”, ele seja o escolhido?
Historicamente o STF sempre foi conhecido como um tribunal que não pune nenhum politico corrupto ou criminoso de colarinho branco. De 2002 para cá, o modesto número de políticos condenados por essa Corte contabilizava apenas seis, antes do mensalão, sendo que, em dois deles, foi reconhecido que a punição já não era mais possível porque ocorrera a prescrição. Até hoje nenhum político condenado cumpriu toda a pena na prisão, sequer os mensaleiros, pois, muito em breve, todos estarão em liberdade.
Nunca é demais chamar a atenção para a corrupção generalizada em todos os setores da administração pública federal, estadual e municipal. Nesses últimos doze anos, a imprensa enumera diversas ocorrências, sendo as mais notórias as relacionadas ao mensalão e ao petrolão. Praticamente tivemos uma denúncia por ano. No primeiro ano da era Lula surgiu a gravação de vídeo na qual o assessor do poderoso ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi flagrado pedindo propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em 2006, a imprensa divulgou a prisão num hotel de São Paulo de dois membros do PT flagrados com 1,7 milhões de reais para comprar um dossiê fajuto contra o governador paulista Geraldo Alckmin.
Posteriormente, outros casos vieram à tona, inclusive o de Rosemary Noronha, surpreendida pela Polícia Federal traficando interesses em pleno gabinete da Presidência da República em São Paulo. Essa senhora jamais foi punida. Agora, the last but not laest, surgiu o petrolão, que, segundo os próprios réus, financiou muitas campanhas políticas, pagas pelas empreiteiras organizadas em cartel para a execução de obras contratadas pela Petrobrás. A impunidade e a corrupção deverão continuar com mais força nesse novo governo, para gáudio dos corruptos e condenação do Judiciário. Publilio Siro dizia que o juiz é condenado onde o culpado é absolvido. No Brasil, todos são.
Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.