Efeitos nefastos das demissões de trabalhadores diante da crise econômica
22/12/2016
O reajuste salarial e os demais direitos trabalhistas são negociados anualmente por meio de convenções (entre sindicatos de empregados e empregadores) ou acordos coletivos (entre empresas e sindicatos de empregados). No Brasil, estas negociações ocorrem, geralmente, em maio ou agosto de cada ano. Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, especialista em direito empresarial e sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, as negociações em 2015 tendem a ser as mais difíceis num período de quase 20 anos, e podem resultar em inúmeras greves.
Diante do cenário de crise econômica e ambiente de incertezas, é natural um abalo por parte dos dois lados da negociação, que se sentem inseguros, especialmente porque a crise econômica tem sido retro-alimentada pela crise política.
Para o advogado, a alta da inflação e a queda no faturamento das empresas complica muito o clima de negociação, tanto que o nível de emprego não tem sido mantido, sendo certo que várias demissões individuais e também em massa já ocorreram nos últimos meses. No caso da indústria, o desemprego vem crescendo há mais de um ano.
O especialista em direito empresarial cita algumas estratégias fundamentais que podem ser usadas pelas empresas, tais como o chamado “lay off”, ou seja, a suspensão do contrato de trabalho durante um determinado período de tempo durante o qual os recursos do FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador — garantem o pagamento das verbas trabalhistas aos empregados. Porém, segundo Scheer, os “lay offs” não serão suficientes, pois são eficazes apenas quando há um horizonte de fim de crise, o que não ocorre no momento.
"A estratégia nas negociações, que não serão nada fáceis, é a principal arma das empresas para minimizar os prejuízos. Por isso, a matéria prima do processo negociador é a informação, que precisa ser interpretada, analisada e transformada em comunicação expressiva para mobilizar argumentos concretos que convençam os representantes das partes”, afirma o experiente advogado. “Flexibilidade dos negociadores é fundamental”, acrescenta.
Ele lembra ainda que demissões em massa não podem ser efetivadas sem prévia negociação coletiva, e que greves devem acabar ocorrendo.
Contribuindo para um cenário ainda mais difícil, há alguns anos o TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou uma norma que prevê a "ultratividade das normas coletivas", ou seja, benefícios e direitos negociados entre empregados e empresas não são mais automaticamente cancelados após o término de vigência das convenções e acordos coletivos, que geralmente têm prazo de um a dois anos. “Isto quer dizer que direitos e benefícios concedidos em tempos de boa economia devem ser garantidos aos empregados ainda que não exista renovação expressa da negociação coletiva, o que acaba por dificultar ainda mais as negociações deste ano”, finaliza Scheer.
Diante do cenário de crise econômica e ambiente de incertezas, é natural um abalo por parte dos dois lados da negociação, que se sentem inseguros, especialmente porque a crise econômica tem sido retro-alimentada pela crise política.
Para o advogado, a alta da inflação e a queda no faturamento das empresas complica muito o clima de negociação, tanto que o nível de emprego não tem sido mantido, sendo certo que várias demissões individuais e também em massa já ocorreram nos últimos meses. No caso da indústria, o desemprego vem crescendo há mais de um ano.
O especialista em direito empresarial cita algumas estratégias fundamentais que podem ser usadas pelas empresas, tais como o chamado “lay off”, ou seja, a suspensão do contrato de trabalho durante um determinado período de tempo durante o qual os recursos do FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador — garantem o pagamento das verbas trabalhistas aos empregados. Porém, segundo Scheer, os “lay offs” não serão suficientes, pois são eficazes apenas quando há um horizonte de fim de crise, o que não ocorre no momento.
"A estratégia nas negociações, que não serão nada fáceis, é a principal arma das empresas para minimizar os prejuízos. Por isso, a matéria prima do processo negociador é a informação, que precisa ser interpretada, analisada e transformada em comunicação expressiva para mobilizar argumentos concretos que convençam os representantes das partes”, afirma o experiente advogado. “Flexibilidade dos negociadores é fundamental”, acrescenta.
Ele lembra ainda que demissões em massa não podem ser efetivadas sem prévia negociação coletiva, e que greves devem acabar ocorrendo.
Contribuindo para um cenário ainda mais difícil, há alguns anos o TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou uma norma que prevê a "ultratividade das normas coletivas", ou seja, benefícios e direitos negociados entre empregados e empresas não são mais automaticamente cancelados após o término de vigência das convenções e acordos coletivos, que geralmente têm prazo de um a dois anos. “Isto quer dizer que direitos e benefícios concedidos em tempos de boa economia devem ser garantidos aos empregados ainda que não exista renovação expressa da negociação coletiva, o que acaba por dificultar ainda mais as negociações deste ano”, finaliza Scheer.
