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29/12/2022
TJ-GO recebe pedido de multiparentalidade
TJ-GO recebe pedido de multiparentalidade para que criança tenha duas mães e um pai em registro civil
Um pedido de reconhecimento de multiparentalidade foi ingressado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para constar no registro civil de uma criança o nome de duas mães e do pai biológico. A advogada Chyntia Barcellos, representante dos três autores, explica que as mulheres vivem em união estável e uma delas é a mãe biológica. Baseada em recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconheceu a multiparentalidade, ela afirma que o pedido tem respaldo legal, além de refletir uma nova realidade no Brasil.
Chyntia explica que, desde 2004, as mulheres vivem em união estável. A criança nasceu de um projeto comum entre os autores, por meio de inseminação artificial feita em 2009. O homem é amigo de uma delas desde 1995 (inclusive foi testemunha da união estável entre elas), também tinha o desejo de ser pai e, por isso, resolveu doar seu material genético.
“Foi estabelecido um acordo verbal entre os três. Neste, ficou decidido que a criança seria criada e assistida pelas mães. Elas passaram a arcar com toda parte financeira, desde a gestação, nascimento e desenvolvimento. Aos três, na qualidade de igualmente pais, independente da questão biológica, caberia, de modo comum, dar atenção, cuidados, lazer e amor para a criança”, enfatizou Chyntia em seu pedido.
A advogada ressalta o carinho e cuidado do pai biológico com a criança: “Ele a registrou com o seu sobrenome e sempre foi muito presente. Desde o seu nascimento, tem livre acesso à residência do casal e, regularmente aos domingos alternados, passeia com a filha e incentiva seu convívio com os parentes paternos”.
Ela enfatiza que a multiparentalidade reflete os vínculos (biológicos e socioafetivo) mantidos entre os três, “sem qualquer vínculo de afeto entre eles que indiquem relacionamento afetivo-sexual”. Diante disso, espera que o pedido seja reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
“Para a mãe envolvida é uma emoção, mais do que um direito. Para a criança é a certeza de um futuro e de segurança. Para mim, como advogada, um dos mais belos trabalhos que fiz, em razão do amor envolvido pelos pais dessa criança e por estar próximo ao dia das mães”, finaliza Chyntia Barcellos. (Vinícius Braga)
Um pedido de reconhecimento de multiparentalidade foi ingressado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para constar no registro civil de uma criança o nome de duas mães e do pai biológico. A advogada Chyntia Barcellos, representante dos três autores, explica que as mulheres vivem em união estável e uma delas é a mãe biológica. Baseada em recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconheceu a multiparentalidade, ela afirma que o pedido tem respaldo legal, além de refletir uma nova realidade no Brasil.
Chyntia explica que, desde 2004, as mulheres vivem em união estável. A criança nasceu de um projeto comum entre os autores, por meio de inseminação artificial feita em 2009. O homem é amigo de uma delas desde 1995 (inclusive foi testemunha da união estável entre elas), também tinha o desejo de ser pai e, por isso, resolveu doar seu material genético.
“Foi estabelecido um acordo verbal entre os três. Neste, ficou decidido que a criança seria criada e assistida pelas mães. Elas passaram a arcar com toda parte financeira, desde a gestação, nascimento e desenvolvimento. Aos três, na qualidade de igualmente pais, independente da questão biológica, caberia, de modo comum, dar atenção, cuidados, lazer e amor para a criança”, enfatizou Chyntia em seu pedido.
A advogada ressalta o carinho e cuidado do pai biológico com a criança: “Ele a registrou com o seu sobrenome e sempre foi muito presente. Desde o seu nascimento, tem livre acesso à residência do casal e, regularmente aos domingos alternados, passeia com a filha e incentiva seu convívio com os parentes paternos”.
Ela enfatiza que a multiparentalidade reflete os vínculos (biológicos e socioafetivo) mantidos entre os três, “sem qualquer vínculo de afeto entre eles que indiquem relacionamento afetivo-sexual”. Diante disso, espera que o pedido seja reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
“Para a mãe envolvida é uma emoção, mais do que um direito. Para a criança é a certeza de um futuro e de segurança. Para mim, como advogada, um dos mais belos trabalhos que fiz, em razão do amor envolvido pelos pais dessa criança e por estar próximo ao dia das mães”, finaliza Chyntia Barcellos. (Vinícius Braga)
