Justiça Condena Município por Laqueadura sem Consentimento
17/03/2024
Ministério da Justiça notifica TIM por publicidade enganosa
Foram solicitadas informações sobre divergências quanto à oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais
Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou a operadora de telefonia TIM para prestar esclarecimentos sobre a publicidade do serviço de acesso à Internet TIM Whatsapp Ilimitado.
Foram solicitadas informações sobre divergências quanto à oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais, a fim de se verificar os indícios de publicidade enganosa e se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon/MJ, Amaury Oliva, “é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as condições do serviço ofertado. A oferta e a publicidade revelam o padrão ético das empresas. Não podemos admitir que elas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, criem falsas expectativas e enganem o consumidor”.
A operadora terá o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Secretaria. Se condenada, pode ser multada em valores que chegam a R$ 7 milhões.
Fonte: MJ
Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou a operadora de telefonia TIM para prestar esclarecimentos sobre a publicidade do serviço de acesso à Internet TIM Whatsapp Ilimitado.
Foram solicitadas informações sobre divergências quanto à oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais, a fim de se verificar os indícios de publicidade enganosa e se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon/MJ, Amaury Oliva, “é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as condições do serviço ofertado. A oferta e a publicidade revelam o padrão ético das empresas. Não podemos admitir que elas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores, criem falsas expectativas e enganem o consumidor”.
A operadora terá o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Secretaria. Se condenada, pode ser multada em valores que chegam a R$ 7 milhões.
Fonte: MJ
