Caixa divulga regras para recolhimento do FGTS de empregados domésticos

Valores referentes ao benefício devem ser pagos pelo empregador até o dia 7 de cada mês

São Paulo, 1º de outubro setembro de 2015 – A edição da 2ª feira (28) do Diário Oficial da União trouxe uma grande novidade para os empregados domésticos. A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou os detalhes para o recolhimento e implantação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a determinação do Conselho Curador do FGTS, os domésticos terão direito ao benefício a partir de hoje (01/10).

Segundo a Caixa, o recolhimento do FGTS se dará por meio de regime unificado de pagamento dos tributos, contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico, conhecido como “Simples Doméstico”.

O recolhimento unificado será realizado por meio do Documento de Arrecadação eSocial (DAE). Para gerar a guia de pagamento, o empregador doméstico precisa acessar, a partir de 1º de outubro, o site www.esocial.gov.br e se registrar no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Nos casos em que não for possível utilizar o sistema, a Caixa divulgará orientações sobre a forma de prestação das informações e geração da guia para recolhimento do FGTS.

Além do FGTS, o DAE viabilizará o recolhimento mensal das seguintes parcelas:

a) 8% a 11% de contribuição previdenciária, a ser paga pelo empregado doméstico sobre seu salário-de-contribuição;

b) 8% de contribuição patronal previdenciária para a Seguridade Social, a ser paga pelo empregador doméstico sobre o salário-de-contribuição de seu empregado;

c) 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregador doméstico;

d) 8% de recolhimento para o FGTS, a ser pago pelo empregador;

e) 3,2% destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa, na forma do art. 22 da Lei Complementar nº 150/2015, a cargo do empregador doméstico; e

f) imposto sobre a renda retido na fonte, se incidente, a cargo do empregado doméstico sobre seu salário.

“O recolhimento dos valores referentes às contribuições e demais encargos que incidem sobre o salário do empregado doméstico deve ser feito pelo empregador até o dia 7 de cada mês, a contar da competência outubro/2015, numa única guia de pagamento”, explica Paulo Pirolla, redator jurídico da Sage, empresa líder no mercado global de softwares de gestão para PMEs. No Brasil, a Sage oferece produtos e serviços para a correta aplicação da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária.

Sobre a Sage

A Sage estimula o sucesso de empresas e comunidades ao redor do mundo por meio do uso de tecnologias inteligentes e da criatividade das pessoas. Ao reinventar a forma de fazer negócios e levar energia, experiência e soluções inovadoras, a Sage inspira seus clientes a realizar seus sonhos. A empresa trabalha com uma rede próspera de empreendedores, donos de negócios, comerciantes, contadores, parceiros e desenvolvedores que conduzem a economia global para oferecer a seus clientes produtos e suporte em áreas como contabilidade, recursos humanos, folha de pagamento, planejamento de recursos e pagamentos. Com 14 mil empregados e operações em 24 países, a Sage faz parte do FTSE 100, índice que reúne as 100 ações mais representativas da Bolsa de Valores de Londres. A Sage chegou ao Brasil em 2012 com a aquisição das empresas IOB, Folhamatic, EBS e Cenize, além de já atuar no país com a operação da SageXRT desde 2007.