Censura: decisão judicial obriga Ponte a excluir vídeo de reportagem
08/02/2016
juiz Argemiro de Azevedo Dutra, da 2ª Vara Cível de Salvador tira do ar reportagem sobre trabalho análogo à escravidão
A empresa Morro Verde Participações conseguiu na Justiça censurar o site Repórter Brasil. De acordo com as informações, a decisão é de responsabilidade do juiz Argemiro de Azevedo Dutra, da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. Ele ordenou que o portal excluísse o nome da empresa sob pena de multa diária de R$ 50 mil. As reportagens que citam a Morro Verde falam sobre resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
censura-reporterbrasilSegundo as informações, o site Repórter Brasil já está recorrendo da decisão "por considerar que garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro é uma ação de interesse público". Ao falar sobre o caso, o site explica que a censura aconteceu porque o governo brasileiro ainda não reestabeleceu o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, regulada por portaria interministerial específica.
"Até agora, a Repórter Brasil, entre outras instituições e profissionais de imprensa, solicitou duas vezes essa relação, obtendo-a e divulgando-a em março e setembro deste ano. Esta última engloba casos em que houve confirmação da autuação entre maio de 2013 e maio de 2015, e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas. A sociedade brasileira e o setor empresarial têm o direito a ter acesso às informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo", afirma a reportagem do site.
Para o deputado estadual pelo PSDB de São Paulo, Carlos Bezerra Júnior, que é também autor da lei paulista de combate ao trabalho análogo ao de escravo, a medida de censura às informações públicas é absurda. "As informações sobre fiscalizações do Ministério do Trabalho e do Ministério Público são de domínio público, de livre acesso a todos os cidadãos. É um absurdo cogitar que, de uma hora para outra, o site não possa dar a seu público conhecimento de informações públicas”, afirmou o tucano ao Repórter Brasil.
Na última semana, o Portal Comunique-se noticiou que o coordenador geral do Repórter Brasil, o jornalista Leonardo Sakamoto, acabou processado por veicular matéria com base na Lei de Acesso à Informação. O caso aconteceu exatamente porque o nome de uma empresa pertencente à "lista suja" foi divulgado pelo site. "Vale ressaltar que a reportagem não desrespeitou a decisão judicial do STF porque não solicitou a “lista suja'' prevista nas portarias e sim informações públicas com as características descritas acima, que são balizas bem próximas às do cadastro original”, disse o jornalista. Leia mais aqui.
censura-reporterbrasilSegundo as informações, o site Repórter Brasil já está recorrendo da decisão "por considerar que garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro é uma ação de interesse público". Ao falar sobre o caso, o site explica que a censura aconteceu porque o governo brasileiro ainda não reestabeleceu o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, regulada por portaria interministerial específica.
"Até agora, a Repórter Brasil, entre outras instituições e profissionais de imprensa, solicitou duas vezes essa relação, obtendo-a e divulgando-a em março e setembro deste ano. Esta última engloba casos em que houve confirmação da autuação entre maio de 2013 e maio de 2015, e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas. A sociedade brasileira e o setor empresarial têm o direito a ter acesso às informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo", afirma a reportagem do site.
Para o deputado estadual pelo PSDB de São Paulo, Carlos Bezerra Júnior, que é também autor da lei paulista de combate ao trabalho análogo ao de escravo, a medida de censura às informações públicas é absurda. "As informações sobre fiscalizações do Ministério do Trabalho e do Ministério Público são de domínio público, de livre acesso a todos os cidadãos. É um absurdo cogitar que, de uma hora para outra, o site não possa dar a seu público conhecimento de informações públicas”, afirmou o tucano ao Repórter Brasil.
Na última semana, o Portal Comunique-se noticiou que o coordenador geral do Repórter Brasil, o jornalista Leonardo Sakamoto, acabou processado por veicular matéria com base na Lei de Acesso à Informação. O caso aconteceu exatamente porque o nome de uma empresa pertencente à "lista suja" foi divulgado pelo site. "Vale ressaltar que a reportagem não desrespeitou a decisão judicial do STF porque não solicitou a “lista suja'' prevista nas portarias e sim informações públicas com as características descritas acima, que são balizas bem próximas às do cadastro original”, disse o jornalista. Leia mais aqui.
