Justiça confirma responsabilidade do Facebook por invasão de contas de redes sociais.
25/03/2024
Para sócio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, medida precisa ser avaliada, pois momento é de cooperação de todas as partes, visto que aplicativo é usado pelas pessoas de toda a natureza
O vice-presidente do Facebook no Brasil, o argentino residente no Brasil Diego Dzoran, foi preso pela Polícia Federal da Delegacia de Repressão Entorpecentes/SP ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos (SP) sob a ordem de prisão preventiva feita pelo juiz de Sergipe, Marcel Maia Montalvão. O motivo da prisão seria por conta de descumprimento de quebra de sigilo de mensagens de WhatsApp em processo por tráfico de drogas.
O aplicativo, pertencente ao Facebook, teria de ter liberado o conteúdo para ser usado no processo, porém a ordem judicial foi ignorada. “A questão envolve um novo cenário. As pessoas dependem das aplicações que, por sua vez, armazenam dados de toda natureza, inclusive os detalhes para as investigações criminais. É o cenário de colaboração mútua, entre autoridades, empresas e sociedade. Enquanto a legislação não evolui, tribunais procuram encontrar meios legais para a busca de dados que comprovem eventuais crimes”, explica Renato Opice Blum, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados. Para ele, a ação exige que os legisladores enfrentem o assunto com prioridade e profundidade.
Vale lembrar que o processo envolvendo o WhatsApp já havia tido outro capítulo em dezembro do ano passado, quando seus serviços foram bloqueados com base na mesma alegação, a de desrespeito à ordem judicial que obrigava a empresa a repassar dados necessários para investigação criminal. Na oportunidade, após treze horas fora do ar, o desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou o desbloqueio do aplicativo, em caráter liminar.
O vice-presidente do Facebook no Brasil, o argentino residente no Brasil Diego Dzoran, foi preso pela Polícia Federal da Delegacia de Repressão Entorpecentes/SP ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos (SP) sob a ordem de prisão preventiva feita pelo juiz de Sergipe, Marcel Maia Montalvão. O motivo da prisão seria por conta de descumprimento de quebra de sigilo de mensagens de WhatsApp em processo por tráfico de drogas.
O aplicativo, pertencente ao Facebook, teria de ter liberado o conteúdo para ser usado no processo, porém a ordem judicial foi ignorada. “A questão envolve um novo cenário. As pessoas dependem das aplicações que, por sua vez, armazenam dados de toda natureza, inclusive os detalhes para as investigações criminais. É o cenário de colaboração mútua, entre autoridades, empresas e sociedade. Enquanto a legislação não evolui, tribunais procuram encontrar meios legais para a busca de dados que comprovem eventuais crimes”, explica Renato Opice Blum, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados. Para ele, a ação exige que os legisladores enfrentem o assunto com prioridade e profundidade.
Vale lembrar que o processo envolvendo o WhatsApp já havia tido outro capítulo em dezembro do ano passado, quando seus serviços foram bloqueados com base na mesma alegação, a de desrespeito à ordem judicial que obrigava a empresa a repassar dados necessários para investigação criminal. Na oportunidade, após treze horas fora do ar, o desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou o desbloqueio do aplicativo, em caráter liminar.
