Medida permitida pelo novo código evita a fuga da responsabilidade e acelera os processos judiciais
Todo mundo já ouviu falar daquele sujeito que foge dos Oficiais de Justiça para evitar a citação em um processo. Assim, se conseguir manter-se afastado do documento, seria possível pedir a anulação do processo judicial e alegar desconhecimento. Acontece que com o advento do Novo CPC, isso ficou bem mais difícil. Agora, a citação é válida quando entregue pelos profissionais dos Correios aos responsáveis pelas portarias de prédios, condomínios residenciais ou comerciais.
- Não é mais necessário que o próprio citado receba a correspondência, e mesmo no caso de empresas, que chegue às mãos de seus respectivos representantes legais. Essa mudança surgiu para evitar que o processo pare, e não mais estimular a fuga da responsabilidade. Se a portaria receber a citação, o novo código deixa claro que o citado não pode alegar desconhecimento – explica o advogado Marcelo Schaurich, do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados.
O novo código não para por aí. A partir da lei, não é mais permitido a recusa da portaria no recebimento dessa correspondência. Assim, é impossível causar atrasos ao andamento do processo para beneficiar o citado.
Schaurich ainda ressalta que é importante orientar os profissionais que trabalham nas portarias, sobre a importância deste documento e de sua indispensável chegada ao destinatário. O novo código determina grandes prejuízos à parte que não comparece a audiência inicial de conciliação, por isso, é muito importante conceder à devida orientação.
O não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e neste caso está prevista multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Todo mundo já ouviu falar daquele sujeito que foge dos Oficiais de Justiça para evitar a citação em um processo. Assim, se conseguir manter-se afastado do documento, seria possível pedir a anulação do processo judicial e alegar desconhecimento. Acontece que com o advento do Novo CPC, isso ficou bem mais difícil. Agora, a citação é válida quando entregue pelos profissionais dos Correios aos responsáveis pelas portarias de prédios, condomínios residenciais ou comerciais.
- Não é mais necessário que o próprio citado receba a correspondência, e mesmo no caso de empresas, que chegue às mãos de seus respectivos representantes legais. Essa mudança surgiu para evitar que o processo pare, e não mais estimular a fuga da responsabilidade. Se a portaria receber a citação, o novo código deixa claro que o citado não pode alegar desconhecimento – explica o advogado Marcelo Schaurich, do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados.
O novo código não para por aí. A partir da lei, não é mais permitido a recusa da portaria no recebimento dessa correspondência. Assim, é impossível causar atrasos ao andamento do processo para beneficiar o citado.
Schaurich ainda ressalta que é importante orientar os profissionais que trabalham nas portarias, sobre a importância deste documento e de sua indispensável chegada ao destinatário. O novo código determina grandes prejuízos à parte que não comparece a audiência inicial de conciliação, por isso, é muito importante conceder à devida orientação.
O não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e neste caso está prevista multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.