Fofoca digital ou invasão de privacidade?
02/08/2015
Vítimas e ativistas irão fazer na frente da embaixada brasileira em Seul, na Coreia do Sul, um protesto contra a exportação brasileira de amianto para a Ásia, às 11h30 (horário local), da próxima quarta-feira, dia 11. O Brasil é o terceiro maior exportador do material para os coreanos, ficando atrás apenas da Rússia e Cazaquistão.
"O país está sendo visto em várias partes do mundo como promotor do racismo ambiental. Trata-se de uma verdadeira catástrofe sanitária do século XX. Nossos legisladores precisam tomar uma atitude urgente para que este material cancerígeno não condene mais trabalhadores ao leito de morte", afirma Fernanda Giannasi, consultora em meio ambiente do trabalho do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados e representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA).
Atualmente, 69 países no mundo já baniram definitivamente o amianto, substância reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade estima que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição ao material.
No Brasil, oito estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas -, além de algumas cidades como a Capital paulista, têm leis que proíbem o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham fibras de amianto na sua composição.
E essas leis estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela indústria do amianto, pois existe uma lei federal de 1995 que autoriza o uso do amianto branco, também chamado de crisotila, para fabricação de materiais de construção como telhas, caixas d’água e divisórias, além de pastilhas de freio para carros.
Mauro de Azevedo Menezes, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, ressalta que as legislações estaduais já existentes, que banem totalmente o uso do amianto, “mostram uma preocupação dos entes federados com o adoecimento e morte de muitos trabalhadores em virtude da exposição à fibra cancerígena, plenamente compatível com a competência legislativa e com a centralidade da proteção à saúde estabelecidas pela Constituição de 1988”.
O advogado completa: “Na discussão sobre o uso de amianto no Brasil, o único vício de inconstitucionalidade é aquele que afeta a Lei Federal 9.055/95 que permite o uso de alguns tipos de amianto, mesmo em evidente afronta ao direito constitucional ao meio ambiente seguro e saudável”.
O especialista acrescenta que até mesmo o amianto crisotila, extraído no Brasil, submete os trabalhadores e a população em geral a graves riscos à saúde. “O amianto é a principal causa de mesotelioma (um câncer grave e incurável) no Brasil. Além disso, estudos indicam que a exposição ocupacional ao amianto aumenta em dez vezes o risco de desenvolvimento do câncer de pulmão”, revela.
"O país está sendo visto em várias partes do mundo como promotor do racismo ambiental. Trata-se de uma verdadeira catástrofe sanitária do século XX. Nossos legisladores precisam tomar uma atitude urgente para que este material cancerígeno não condene mais trabalhadores ao leito de morte", afirma Fernanda Giannasi, consultora em meio ambiente do trabalho do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados e representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA).
Atualmente, 69 países no mundo já baniram definitivamente o amianto, substância reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade estima que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição ao material.
No Brasil, oito estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas -, além de algumas cidades como a Capital paulista, têm leis que proíbem o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham fibras de amianto na sua composição.
E essas leis estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela indústria do amianto, pois existe uma lei federal de 1995 que autoriza o uso do amianto branco, também chamado de crisotila, para fabricação de materiais de construção como telhas, caixas d’água e divisórias, além de pastilhas de freio para carros.
Mauro de Azevedo Menezes, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, ressalta que as legislações estaduais já existentes, que banem totalmente o uso do amianto, “mostram uma preocupação dos entes federados com o adoecimento e morte de muitos trabalhadores em virtude da exposição à fibra cancerígena, plenamente compatível com a competência legislativa e com a centralidade da proteção à saúde estabelecidas pela Constituição de 1988”.
O advogado completa: “Na discussão sobre o uso de amianto no Brasil, o único vício de inconstitucionalidade é aquele que afeta a Lei Federal 9.055/95 que permite o uso de alguns tipos de amianto, mesmo em evidente afronta ao direito constitucional ao meio ambiente seguro e saudável”.
O especialista acrescenta que até mesmo o amianto crisotila, extraído no Brasil, submete os trabalhadores e a população em geral a graves riscos à saúde. “O amianto é a principal causa de mesotelioma (um câncer grave e incurável) no Brasil. Além disso, estudos indicam que a exposição ocupacional ao amianto aumenta em dez vezes o risco de desenvolvimento do câncer de pulmão”, revela.
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